Um dos destaques da reunião plenária desta quinta-feira, 31/08, será a assinatura dos Termos de Fomento no chamamento público 003/2023, voltado para projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e de cursos de capacitação.

Entre os projetos escolhidos para receber o suporte do CAU/SP estão iniciativas nas áreas de habitação indígena, de reurbanização, de segurança para comunidades de risco, de especialização em melhorias urbanas e habitacionais entre outras.

Outro item importante da ordem do dia desta reunião será a Regulamentação da Ouvidoria. A Ouvidoria do CAU/SP é um canal de mediação entre os(as) arquitetos(as) e urbanistas que atuam no estado de São Paulo, e demais cidadãs e cidadãos, com o Conselho.

Os conselheiros devem avaliar a minuta de Portaria Normativa, que estabelece diretrizes para esta área, entre elas, “I – agir com presteza e imparcialidade; II – zelar pela autonomia e transparência da ouvidoria; III – contribuir com a participação social na gestão pública; IV – contribuir para a efetividade das políticas e dos serviços públicos; V – subsidiar a gestão do CAU/SP e a Ouvidoria Geral do CAU/BR com análises e sistematizações das demandas recebidas (…); VI – propor, zelar e monitorar a transparência ativa e o acesso à informação produzida no CAU/SP” .

Entre outras pautas da 32ª Reunião Plenária, também constam julgamentos de processo de fiscalização e de recursos em processos disciplinares, e a avaliação de uma série de acordos técnicos da autarquia com órgãos municipais e estaduais, a exemplo da Fundação Theatro Municipal de São Paulo e da agência de fomento Desenvolve SP.

A exemplo das plenárias anteriores, o evento desta quinta-feira terá transmissão em tempo real por meio do site do Conselho e do canal do CAU/SP no portal YouTube.

Serviço
32ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/SP – Gestão 2021-2023
Dia 31 de agosto de 2023
das 09h às 18h
Transmissão pelo site do CAU/SP e pelo portal YouTube

ORDEM DO DIA

I. Acordos de Cooperação Técnica: São Caetano do Sul e Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat);

II. Julgamento de processo de fiscalização 1000058252;

III. Regulamentação da Ouvidoria;

IV – Assinatura dos atos dos incisos LIX e LX do art. 182 do Regimento Interno do CAU/SP;

V. Termos de Fomento – Edital de chamamento público nº 003/2023 – ATHIS;

VI. Acordo de Cooperação Técnica: Desenvolve SP;

VII. Acordo de Cooperação Técnica: Fundação Theatro Municipal de São Paulo;

VIII. Julgamento de recurso contra decisão de não acatamento de denúncia – Protocolo 944953/2019;

IX. Julgamento de recurso contra decisão de não acatamento de denúncia – Protocolo 843511/2019;

X. Julgamento de processo de fiscalização 1000087262/2019;

XI. Calendário de reuniões dos órgãos colegiados do CAU/SP 2023