Para exercer a profissão de arquiteto(a) e urbanista no Brasil, o(a) recém-formado(a) deve solicitar o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de seu estado; saiba como:

 

APÓS A COLAÇÃO DE GRAU, bacharéis e bacharelas em Arquitetura e Urbanismo estão aptos(as) a obter o registro para o exercício legal e pleno da profissão no Brasil.

Este registro obrigatório deve ser obtido no CAU/UF de residência, e habilita a atuação em todo o território nacional. Os CAU/UFs, bem como o CAU Brasil, são autarquias criadas pela lei federal nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo.

 

HÁ DOIS CAMINHOS PARA SOLICITAR O REGISTRO:

OPÇÃO 1: Por intermédio das coordenações de curso;

OPÇÃO 2: Por meio de solicitação no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), uma plataforma online disponível no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

O Conselho trabalha para que as instituições de ensino superior, por meio das coordenações de curso, forneçam os dados de seus egressos(as) para inclusão no SICCAU.

Caso a coordenação de seu curso realize este procedimento — e orientamos que o(a) formado(a) consulte sua instituição de ensino a respeito —, o CAU/BR encaminha um e-mail com login e senha de acesso ao SICCAU, além das instruções para a realização do registro profissional.

 

SE NÃO FOR ESTE O CASO, A SOLUÇÃO É SIMPLES:
Basta acessar o site do CAU/SP (↗ causp.gov.br), entrar no ambiente do SICCAU, clicar em “Solicitar Registro Profissional” no menu à esquerda, preencher a ficha online e anexar os documentos solicitados.

 

QUANDO MEU REGISTRO SERÁ EFETIVADO?
A competência para conceder o registro profissional é da Comissão de Ensino e Formação do CAU/UF para as solicitações realizadas diretamente pelo(a) egresso(a).

Concluído o processo de solicitação de registro pelo SICCAU, a solicitação é analisada e encaminhada à CEF–CAU/SP, que apreciará e deliberará a homologação do registro conforme o calendário de reuniões da Comissão.

Uma vez homologado, o(a) egresso(a) estará, legalmente, habilitado(a) para utilizar o título e exercer a profissão em todo o território nacional.

Todas essas informações estão disponíveis na Carta de Serviços ao Cidadão ↗ transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos/

 

AS OBRIGAÇÕES DO NOVO ARQUITETO E URBANISTA
Ao obter o registro profissional, o(a) novo(a) arquiteto(a) e urbanista assume uma série de obrigações para com o CAU/SP, entre elas (saiba mais abaixo), o pagamento de anuidade, necessária para suportar as atividades da autarquia, e sua única fonte de financiamento (junto com as taxas de RRT e outros emolumentos). A emissão do boleto deve ser feita diretamente pelo SICCAU.

A boa notícia é que os(as) recém-formados(as) se enquadram em alguns regimes de desconto, sendo de 50% no valor integral pelos primeiros dois anos, desde que optem pelo pagamento à vista; de 30% para os(as) novos(as) profissionais formados(as) entre 2 a 3 anos; e de 10% para arquitetos(as) e urbanistas que tenham até cinco anos desde o final da graduação.

Também há um desconto de 90% para egressos(as) de universidades públicas ou privadas que ingressaram por meio de políticas afirmativas (raciais ou sociais), receberam bolsas integrais ou participaram de programas públicos de financiamento estudantil.

 

A EMISSÃO DO RRT É IMPRESCINDÍVEL
Uma vez que o(a) novo(a) arquiteto(a) e urbanista ingressa no mercado de trabalho, e realiza uma atividade técnica, deve emitir o chamado Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

 

O QUE É O RRT?
É o documento que comprova que projetos, obras e todos os serviços afetos à Arquitetura e Urbanismo possuem responsável técnico legal e devidamente habilitado para a sua realização. A emissão do RRT deverá ser efetuada por meio de formulário específico, disponível no ambiente profissional do SICCAU, condicionada ao pagamento da taxa de emissão ↗ servicos.caubr.gov.br

 

COMO FAÇO PARA SOLICITAR MINHA CARTEIRA PROFISSIONAL?
A Carteira Profissional possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. Pode ser solicitada quando o registro profissional possuir o status de definitivo. Basta acessar a plataforma SICCAU, clicar na aba CARTEIRA PROFISSIONAL > SOLICITAR CARTEIRA.

A Carteira Profissional não é obrigatória e pode ser substituída pela Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (CRQPF), emitida sem custo na página do arquiteto e urbanista na aba CERTIDÃO. A CRQPF também tem fé pública e possui um código de verificação de autenticidade online.

 

O CAU/SP está à disposição para sanar quaisquer dúvidas. Entre em contato conosco:
E-mail: atendimento@causp.gov.br ou ensino@causp.gov.br

SICCAU
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