ATHIS é a sigla de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, uma garantia expressa na Lei Federal 11.888/2008 que tem como um dos seus fundamentos o direito humano à moradia, conforme inscrito na Constituição.
A Lei da ATHIS busca assegurar que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias. É uma lei de abrangência nacional, que reforça o direito social à moradia, valorizando bairros declarados como espaços de interesse social.
Arquitetas, arquitetos e urbanistas da administração pública exercem funções de planejamento, gestão urbana, elaboração de normas, planos e projetos urbanos, execução e conservação das obras de infraestrutura da cidade e dos serviços públicos, licenciamento e fiscalização de obras particulares e públicas, gerenciamento de projetos, preservação do patrimônio ambiental, cultural e arquitetônico, e outros. São profissionais que estão e estiveram à frente dos projetos e das grandes obras realizadas nas nossas cidades.
Vivenciamos nas cidades alguns dos mais graves problemas ambientais contemporâneos: as questões da água, do lixo, da poluição e do alto consumo de energia. É certo que a solução desses problemas depende de vontade política, práticas públicas e planejamento urbano, mas depende também, essencialmente, da colaboração ativa de cada um dos cidadãos e do apoio dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
A Lei de Athis (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) – 11.888/2008 foi criada com o objetivo de assegurar o direito à moradia digna de acordo com a Constituição.
O objetivo é garantir que famílias que ganham até três salários mínimos tenham acesso à assistência técnica pública e gratuita direcionada a projetos e reformas de suas moradias. A legislação reforça o dever social da Arquitetura e Urbanismo e o direito de todo(a) cidadão(ã) brasileiro(a) a uma habitação humanizada.
Reformar uma cozinha, melhorar a circulação de uma sala ou tornar um quarto mais confortável e aconchegante também são trabalhos técnicos, que precisam de um profissional com a formação adequada: o arquiteto e urbanista.
Os Editais de Fomento consolidando as parcerias entre CAU/SP e a sociedade civil.
Moradia digna é um caso de saúde pública. Hoje, no Brasil, milhões de famílias moram em locais precários, que comprometem o bem-estar, e até mesmo a vida, de seus moradores.
Arquitetos e urbanistas podem contribuir para resolver o enorme déficit de habitação no país. Estes profissionais vão levar em conta as melhores técnicas pelo melhor custo, sem esquecer do planejamento urbano: uma boa casa também é uma casa bem localizada, próxima de empregos, de transporte público e postos de saúde.
A rua, o prédio, a praça e os demais elementos que compõem as cidades devem ser acessíveis a todos, independente de sua condição física. Congestionamentos não são inevitáveis ou insolúveis. Arquitetos urbanistas são os profissionais qualificados para pensar o planejamento urbano, e contribuir para que cidades funcionem de forma democrática e eficiente para toda a população.
A publicação “Vivenciando ATHIS CAU/SP 2021-2023” apresenta todos os projetos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social fomentados pelo CAU/SP entre 2021 e 2023 e também o processo das iniciativas, desde a sua elaboração até o momento de uso da obra.
Ao todo são 62 trabalhos difundidos pelo estado de São Paulo, resultado de um investimento de aproximadamente R$ 8,6 milhões. A Lei de Athis (11.888/2008) incentiva a construção de moradias dignas e humanizadas, ao mesmo tempo que valoriza a função social dos(as) profissionais arquitetos(as) e urbanistas.
É recomendável contratar um profissional da Arquitetura e Urbanismo considerando três aspectos: combinando as regras; levantando as necessidades e como o arquiteto e urbanista trabalha.
Contrate um arquiteto! Conheça 12 passos que você deve saber antes de construir ou reformar.
Construções e reformas feitas com o auxílio técnico de arquitetos e arquitetas trazem mais segurança, conforto e qualidade.
Estes profissionais podem projetar e executar obras de várias dimensões e orçamentos, seja a reforma de um cômodo ou a construção da casa dos seus sonhos.
Mas antes de encontrar o profissional que atenda às suas necessidades e assinar um contrato, é importante que você saiba quais são os direitos e obrigações envolvidos nesta relação de trabalho.
Profissionais de Arquitetura e Urbanismo são ideais para você que deseja transformar os desejos de uma obra em soluções reais e funcionais, com planejamento, segurança, materiais de qualidade e custo adequado. Confira no vídeo algumas das vantagens de contratar um arquiteto para o seu projeto.
O trabalho de arquitetas, arquitetos e urbanistas está em toda parte. Mostre um projeto ou obra feita em sua cidade por profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
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