Edital de assistência técnica para habitação: prorrogado até 16/09 – CAU/SP

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Edital de assistência técnica para habitação: prorrogado até 16/09

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09.09.2022

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Redação CAU/SP

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Edital de assistência técnica para habitação: prorrogado até 16/09

Favela San Remo
Favela San Remo na zona oeste da capital paulista. Crédito: Jorge Maruta/Jornal da USP

Para fomentar cada vez mais projetos em assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS), o CAU/SP lançou o edital ATHIS+. Voltado para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, o prazo de inscrições desta chamada pública foram prorrogadas até 16/09.

O Chamamento Público 005/2022 tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria para a realização de projetos nas áreas de Capacitação, Assessoria Técnica e Difusão em ATHIS (veja abaixo o edital e seus respectivos anexos).

A inscrição e envio das propostas foram prorrogadas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail edital.parceria@causp.gov.br até o dia 16/09/2022.

A despesa com a execução das parcerias a serem firmadas são do montante de até R$ 1,47 milhão.

As organizações podem enviar propostas para os seguintes lotes abaixo:

Lote 01: Capacitação – Residência Técnica em ATHIS  

O objetivo é o fortalecimento da função social do arquiteto e urbanista e da produção da Arquitetura e Urbanismo como política de Estado, além da ampliação de seu acesso pela sociedade. Para tanto, a capacitação de profissionais arquitetos(as) e urbanistas deve considerar a articulação entre atividades teóricas e práticas, desenvolvidas junto às instituições de ensino superior, aos órgãos e entidades públicas, às comunidades e à sociedade. 

Lote 02: ATHIS – Projeto de ATHIS em interface com a política urbana e ambiental em áreas urbanas, periurbanas e rurais  

O desenvolvimento e execução de projetos de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social de forma integrada à política urbana e ambiental, que abordem núcleos precários consolidados e isolados, ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas, periurbanas ou rurais, que tenham características de ocupação rural, ou seja, que apresentem atendimento de água, esgoto e iluminação ausentes ou parciais, desconectados das respectivas redes públicas de infraestrutura, dificuldade de acesso a serviços públicos e à cidade de um modo geral, moradias de caráter provisório e precário, entre outros aspectos similares, visando soluções habitacionais relacionadas tanto aos espaços das moradias, quanto aos espaços livres públicos, coletivos e comunitários.

Lote 03: ATHIS – Projeto de ATHIS em interface com patrimônio cultural  

O CAU/SP reconhece a necessidade de fomentar a atuação do arquiteto e urbanista de forma integrada, considerando o conjunto de suas atribuições e campos de atuação; objetivando a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, com enfoque no atendimento das demandas mais carentes da sociedade na preservação do patrimônio cultural no Estado de São Paulo. 

Lote 04: Difusão – ATHIS no setor público 

Buscamos fomentar ações com foco na difusão de conteúdos e reflexões relacionados à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), sua importância, os caminhos, instrumentos e ferramentas para que os órgãos públicos possam viabilizar sua implementação e gestão; de forma complementar ao Guia Básico de ATHIS para Prefeituras publicado pela Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS-CAU/SP) no sítio eletrônico do CAU/SP.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Coordenadoria de Convênios e Parcerias, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a entrega das propostas, exclusivamente para o endereço eletrônico edital.parceria@causp.gov.br

Os esclarecimentos e decisões quanto aos recursos serão divulgados no sítio eletrônico do CAU/SP http://transparencia.causp.gov.br/?page_id=259 e enviados por e-mail, em até (um) dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas.

Veja o edital e seus respectivos anexos:

Edital de Chamamento Público nº 005/2022 – ATHIS +

ANEXO I – Lotes, especificidades e critérios de avaliação 

ANEXO II-A – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário identificado)

ANEXO II-B – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário sem identificação)

ANEXO III – Plano de Trabalho

ANEXO III – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho

ANEXO IV – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO V – Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui dirigentes que sejam empregados ou dirigentes do CAU/BR ou dos CAU/UF.

ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO X – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO XI – Declaração de Recebimento de Repasse de Recurso

ANEXO XII – Manual de Prestação de Contas

ANEXO XIII – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO XIV – Cronograma Previsto

ANEXO XV – Checklist de apoio – Documentação

Extrato DOU – Aviso de Abertura de Chamamento Público

Dúvidas Registradas

Cronograma Previsto Atualizado

Aviso de Prorrogação das Inscrições da Autoridade Competente

 
Publicado em 24/08/2022- Atualizado em 09/09/2022
Da Redação
 

Publicação

09.09.2022

Escrito por:

Redação CAU/SP

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