CAU/SP consegue retificação de edital sem previsão de responsável técnico – CAU/SP

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CAU/SP consegue retificação de edital sem previsão de responsável técnico

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15.12.2021

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CAU/SP consegue retificação de edital sem previsão de responsável técnico

Ubatuba
Visão aérea de Ubatuba/SP. Crédito: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

O CAU/SP, por meio de área de fiscalização, conseguiu garantir a retificação de edital para contratação de empresa especializada em execução de reforma e adequação de imóvel para a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (FUNDAC).
Este edital, previamente, não exigia responsável técnico habilitado para execução de obra de reforma. Com a impugnação obtida pelo CAU/SP, foi publicada retificação acrescentando-se a exigência de qualificação técnica profissional por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT), e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitidos pelo CAU com registro de pessoa jurídica, conforme proposto pelo Conselho. A retificação foi publicada neste início do mês.

O CAU/SP está atento às publicações e convocações de editais de concurso público em todo o Estado. Recentemente, foram identificados concursos públicos promovendo vagas para arquitetos com salário abaixo do mínimo profissional em algumas prefeituras. A autarquia já encaminhou ofícios solicitando a retificação dos editais.

Publicado em 15/12/2021
Da Redação

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15.12.2021

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