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CAU/SP: Conheça a Agenda Urbana e Ambiental para o território paulista

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22.05.2023

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Redação CAU/SP

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CAU/SP: Conheça a Agenda Urbana e Ambiental para o território paulista

 

Por uma agenda urbana e ambiental: construindo cidades inclusivas, sustentáveis e resilientes com a participação dos arquitetos e urbanistas

Atualmente, mais de 85% da população brasileira mora em cidades.

Portanto, apesar das assimetrias regionais, o Brasil é um país urbano, cujo processo de urbanização carrega contradições entre a modernização e a reprodução das desigualdades, que se refletem diretamente na produção e uso desigual do espaço urbano.

Nas cidades brasileiras, as condições precárias de moradia de parte expressiva da população, as dificuldades de acesso à terra urbanizada, com infraestrutura e acesso a bens e serviços públicos, as situações de riscos, somadas a processos acelerados de degradação do meio ambiente, são permanências que exigem uma profunda compreensão dos processos sociais, ambientais e econômicos contemporâneos. 

Este processo está associado a segregação socioespacial que evidencia a urbanização excludente, a qual atinge sensivelmente os mais pobres, constituindo territórios deficitários quanto à qualidade de vida urbana e suscetíveis à irregularidade.

Do ponto de vista social, identificam-se regiões mais e menos valorizadas, de acordo com a localização e o provimento de bens e serviços urbanos, o que precifica o “produto habitação”. Isso resulta em dramas urbanos recorrentes, com a proliferação de assentamentos precários, desastres socioambientais, epidemias e congestionamentos viários.

A população em situação de rua na cidade de São Paulo aumentou em 31% durante a pandemia de Covid-19, segundo dados do IPEA/2021. Dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo, 96% vivem nas zonas urbanas, todavia menos de 20 municípios têm mais de 400 mil habitantes, enquanto a maioria, cerca de 400 municípios, têm menos de 20 mil habitantes. 

Do ponto de vista técnico e político, esse processo de urbanização representa um desafio e impõe limites às gestões das cidades que necessitam de políticas públicas e instrumentos urbanísticos para o enfrentamento dos fenômenos urbanos e as aproximem dos objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS da Agenda 2030 da ONU.

As cidades inclusivas, sustentáveis e resilientes (ODS 11) pressupõem mecanismos que direcionem as ações do poder público, iniciativa privada e todos os segmentos da sociedade civil, baseados em uma visão holística de sustentabilidade como propõe Sachs (2002)1.     

Considerando essa complexidade e diversidade da produção e do cotidiano das cidades brasileiras e paulistas é de suma importância fortalecer, valorizar e garantir a centralidade da atuação do Arquiteto e Urbanista no desenvolvimento urbano e regional, assim como nas demais políticas públicas com interface territorial. Tais questões permeiam a proposição da Agenda Urbana e Ambiental do CAU/SP que reconhece o papel do Arquiteto e Urbanista pautado nas atribuições profissionais regulamentadas pela lei 12.378/2010. 

A Agenda Urbana e Ambiental do CAU/SP 

Para refletir sobre a contribuição do CAU/SP e dos arquitetos e urbanistas na produção de cidades inclusivas, sustentáveis e resilientes foi construída de forma participativa a Agenda Urbana e Ambiental – AUA2, composta por um conjunto de princípios, eixos temáticos com seus objetivos e ações estratégicas para o território paulista, sob a ótica da atuação profissional dos arquitetos e urbanistas frente às políticas públicas urbanas, ambientais e territoriais.

Busca assim, atender à função social do arquiteto e urbanista, como também estimular a produção da arquitetura e urbanismo como política de estado, tendo como principais objetivos zelar e fomentar pelo planejamento urbano, ambiental e territorial de forma integrada e cooperada; e ampliar a valorização e defesa da atuação profissional do arquiteto e urbanista junto à sociedade. Com base nos princípios e objetivos, a AUA está organizada em oito eixos temáticos que devem articular as ações e projetos do CAU/SP: 

Eixo 1 – Moradia Digna, Urbanização e Planejamento Urbano Integrado, Inclusivo e Sustentável: contribuir para o cumprimento do direito constitucional à moradia e à cidade, proporcionando +Arquitetura e Urbanismo para todos, assegurando condições de vida urbana digna e justiça social com a participação dos arquitetos e urbanistas; 

Eixo 2 – Meio Ambiente, Saneamento Ambiental e Saúde Pública: promover o equilíbrio entre a ocupação urbana e os condicionantes naturais, em especial nas áreas ambientalmente frágeis, valorizar a dimensão ambiental do planejamento urbano e territorial; e o enfrentamento das mudanças climáticas; 

Eixo 3 – Mobilidade Urbana e Acessibilidade Sustentável: garantir o acesso universal à cidade e priorizar os meios de transporte coletivo públicos; e estimular os meios de deslocamento seguros, disponíveis, sustentáveis e inclusivos; 

Eixo 4 – Preservação e Valorização da Paisagem e do Patrimônio Cultural e Natural: zelar pelas áreas urbanas e rurais, conjuntos de edificações, parques, praças e demais espaços públicos de interesse cultural e ambiental; 

Eixo 5 – Gestão Democrática, Governança Interfederativa e Financiamento das Políticas Públicas: meio para garantir a gestão democrática de cidades e regiões, com a participação técnicas dos arquitetos e urbanistas e envolvimento de diferentes segmentos da sociedade na elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbana, ambiental e territorial; 

Eixo 6 – Equidade, Diversidade e Inclusão: valorizar a diversidade de corpos e saberes que coexistem e constituem as cidades, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; e combater o racismo e qualquer forma de discriminação;  

Eixo 7 – Segurança Urbana e Políticas Públicas: redução das desigualdades, como forma de relacionar e reconhecer o fenômeno da exclusão, violência e criminalidade com o ordenamento do território e a distribuição socioespacial; integrar as políticas sociais e territoriais às políticas de segurança pública, a moradia digna e a geração de trabalho e renda;  

Eixo 8 – Ensino e Formação em Arquitetura e Urbanismo: assegurar a qualificação do exercício profissional do arquiteto e urbanista na área de planejamento urbano, ambiental e territorial e ao projeto urbano, zelando por conteúdos que garantam sua formação social e ética, de modo generalista e humanista. 

A partir destes eixos, a AUA propõe uma série de ações estratégicas cujo cumprimento depende da articulação e cooperação entre vários agentes. Além do CAU/SP, o Poder público em suas várias esferas e órgãos de atuação, os movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil, as instituições de ensino, as agências de fomento, entidades profissionais e técnico-científicas, e os veículos de imprensa e mídia digital podem e devem contribuir para que os objetivos da AUA sejam alcançados. 

A Agenda Urbana e Ambiental no cotidiano das cidades paulistas 

Espera-se que a AUA cumpra o seu papel como um documento norteador de uma política institucional na área do Urbanismo no CAU/SP e das ações no campo do planejamento urbano, ambiental e territorial, tendo em vista a relevância da pauta urbana e ambiental no debate governamental, da sociedade e, em especial, que possa contribuir para a valorização profissional do Arquiteto e Urbanista. 

As ações nela propostas têm potencial para transformar positivamente a realidade e o cotidiano das cidades paulistas, fomentando práticas de planejamento e gestão voltadas à construção de cidades inclusivas sustentáveis e resilientes e contribuir para a formação urbanística e ambiental junto às instituições de ensino de nível superior, médio, fundamental e infantil. 

Para visualizar a publicação, acesse: http://issuu.com/causp_oficial/docs/agenda_urbana_e_ambiental

Clique no banner abaixo para fazer o download da obra.

Capa da Agenda Urbana e Ambiental para o território paulista

 

 

Atualizado em 22/05/2023
Por Monica Antonia Viana, Danila Martins de Alencar Battaus e Vera Lúcia Blat Migliorini da Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial – CPUAT -CAU/SP

 

Referências 

MARICATO, E. (2015). “Para entender a crise urbana”. São Paulo, Expressão Popular. 

Nações Unidas Brasil. “Os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil”. Disponível em http://brasil.un.org/pt-br. Acesso em: 12/03/2022. 

SACHS, I. (1993). Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M. Para Pensar o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Brasiliense. 

 

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22.05.2023

Escrito por:

Redação CAU/SP

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