O Plenário do CAU/SP aprovou por unanimidade, no final de agosto, a proposta para Regulamentação da Ouvidoria. A regulamentação define a finalidade, os princípios, as prerrogativas, as diretrizes e atribuições da Ouvidoria e também os requisitos e as atribuições do ouvidor.

A proposta responde a uma decisão do Plenário feita em fevereiro de 2015, até então não atendida.

A Ouvidoria é uma instância de controle e participação social responsável por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e contribuir na melhoria dos serviços desta autarquia.

É um canal de intermediação entre as(os) arquitetas(os) e demais cidadãs(os), entre si e com o CAU/SP. Caracteriza-se por promover atendimento de segunda instância, atuando na prevenção, esclarecimento e solução de conflitos e de demandas não contempladas pelos demais canais do Conselho.

Além disso, acolhe e encaminha reivindicações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios de assuntos inseridos no âmbito das ações, atribuições, procedimentos e regramentos do CAU/SP.

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Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias

A adesão das Ouvidorias do CAU/BR e dos CAU/UF à Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV- Nacional) e à plataforma Fala.Br foi formalizada em 15 de agosto.

Em relação ao módulo do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) estão pendentes somente alguns ajustes técnicos que devem ser realizados ainda neste ano.

A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas para a consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente a Plataforma FalaBR.

A plataforma Fala.BR é utilizada por mais de trezentas ouvidorias federais e diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação.

A Ouvidoria do CAU/SP também está em fase de testes e de capacitação para o uso do e-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), que substituirá o atual Portal da Ouvidoria.

O sistema federal é mais seguro e permite mais análises e relatórios que, no momento, não são possíveis.  Este sistema também trabalha de forma integrada e padronizada com o sistema público de todas as esferas.

A participação no RENOUV- Nacional também proporciona à Ouvidoria do CAU/SP diversas formas de capacitação, com acesso a material didático, participação em seminários nacionais e a troca de experiência e de orientações.