No dia 29 de fevereiro encerra o prazo para obter o desconto de 10% na Anuidade do CAU 2024 para pagamento à vista.

O prazo para profissionais de Arquitetura e Urbanismo quitarem a anuidade é no dia 30 de junho. Para empresas, a data final é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU irá considerar a anuidade vencida e o valor será acrescido com juros e multa.

Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (Acesse aqui), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:

• Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e um centavos)
• Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
• Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)

O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).

Neste ano, a política de descontos teve novidades com a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos (as) e urbanistas que enfrentam doenças graves.

O (A) profissional portador (a) de doença que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Para enfermidades controláveis, a isenção considera o prazo de validade do laudo médico.

Para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado.

Profissionais com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA também estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.

Outros descontos também são oferecidos. Veja abaixo:

Descontos de Ações Afirmativas:

• Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
• Licença-maternidade: 50% de desconto*
• Licença-paternidade: 50% de desconto*

*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.

Descontos por Tempo de Formado:

• Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
• 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
• 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
• 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
• Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto

*Válido apenas para pagamento à vista.

Pagamentos

Para pagamento à vista também será disponibilizado desconto de 5% até o dia 31 de março. Além disso, a anuidade pode ser parcelada em até 6X sem juros.

Outra opção para pagamento é a modalidade via cartão de crédito, em até 12 vezes, ampliando ainda para liquidação de outras taxas e tributos como, por exemplo, RRT, certidões, multas e dívidas.

Ao optar por essa forma de pagamento, o (a) profissional de Arquitetura e Urbanismo deverá conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais.

Tutoriais

O CAU desenvolveu tutoriais sobre como efetuar a negociação no SICCAU e como solicitar o desconto.

Para efetuar negociação veja o tutorial Clique aqui.

Veja o passo-a-passo de como solicitar o desconto. Clique aqui.

Dúvidas

Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender.

Atendimento

Fonte: CAU/BR