Foram prorrogadas até às 23h59 do dia 11/09/2015 as inscrições e revalidações de inscrições dos arquitetos e urbanistas interessados em prestar assistência técnica à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme convênio com o CAU/SP.

As inscrições são restritas aos profissionais que não tenham sido penalizados por infração ao Código de Ética Profissional nos últimos 5 (cinco) anos, e que estejam com a anuidade do CAU em dia.

O processo deverá ser feito via internet, pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), através de abertura de protocolo com o assunto “Inscrição Defensoria Pública – CAU/SP”.

Pelo convênio entre CAU/SP e Defensoria, os profissionais vão atuar na prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública.

A Defensoria vai remunerar os profissionais conforme Tabela de Honorários definida no convênio.

O novo Edital de Chamada Pública Nº03/2015, que atende ao Termo de Convênio entre o CAU/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, passou por ajustes em alguns formulários e procedimentos e um Manual de preenchimento foi disponibilizado.

Desde o início dos trabalhos da nova Diretoria de Relações Institucionais do CAU/SP, foram realizadas reuniões com os representantes da Defensoria Estadual para o estreitamento e aperfeiçoamento do Termo em vigência. Alguns pontos merecem destaque, como a solicitação por parte do CAU/SP de um estudo para definição de um escopo de serviços que norteiem os trabalhos a serem realizados e a reavaliação dos valores pagos como honorários. As medidas em discussão, se devidamente aprovadas pela DPE, devem valer para o próximo Edital – a ser publicado em 2016.
Veja a íntegra do edital de Edital de Chamada Pública nº03/2015 , o Termo do Convênio assinado entre CAU/SP e Defensoria Pública e os anexos (veja abaixo):

Anexo I – Tabela de Honorários 2015/2016
Anexo II – Modelo de Pedido de Pagamento
Anexo III – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Relação dos Locais de Atuação
Anexo V – Modelo de Apresentação de Laudo
Anexo VI – Termo de Renúncia
Anexo VII – Manual de Convênio Defensoria CAU/USP

Publicado em 27/07/2015
Da redação