No último dia 25/04, o Plenário do CAU/SP aprovou a renovação do convênio da autarquia com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Criada em 2006, a Defensoria é a instituição estadual encarregada de oferecer orientação jurídica e defesa de direitos individuais e coletivos às pessoas de forma gratuita.

Pelo Convênio, o CAU/SP recebe as inscrições dos profissionais interessados em prestar serviços de assistência técnica — de acordo com as atribuições profissionais determinadas pela Lei Federal Nº 12.378/10 e Resoluções do CAU/BR.

O profissional arquiteto e urbanista inscrito atua como Assistente Técnico de Perícia nas ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Através do convênio, a Defensoria tem acesso a um banco de profissionais, e remunera os arquitetos e urbanistas chamados seguindo uma tabela de honorários previamente acordada no convênio.

O Conselho deve lançar ainda neste ano um edital para convocação e inscrição dos profissionais que se interessem em atender à instituição estadual.

Desde 2014, a Defensoria e o CAU/SP fazem essa parceria para prestação de serviços de assistência técnica em perícias, pareceres, consultas, avaliações e demais atribuições profissionais.

Publicado em 02/05/2019
Da Redação