Pouco mais de 60% do Regimento Interno do CAU/SP aprovado em 2017 foi mantido no processo de revisão realizado em 2023.

Uma parcela de 27% das propostas de alteração do Regimento Interno do CAU/SP, somando-se adequação ao CAU/BR (8%) e mudanças estruturais (19%), se mesclam e são iluminadas a seguir, a partir dos diferentes entendimentos sobre a competência das comissões, estruturas de governança e atendimento à realidade dos profissionais e da sociedade.

Fórum de comissões: é um novo órgão do CAU/SP de caráter consultivo e deliberativo, a depender da pauta que congrega todos os coordenadores (ou representante indicado) das comissões em vigência (ordinárias, especiais e temporárias) para propor, apreciar sobre matérias que impactam todo Conselho de forma transversal, como o Planejamento Estratégico, objetos de Chamamento Público, Programação orçamentária, capacitações ou mesmo desenvolvimento de pesquisas.

Comissões: Ampliação do número de comissões permanentes de forma a consolidar seu papel junto à sociedade e aos profissionais, cobrir as pautas fundamentais do conselho.

As novas comissões são relativas às questões relevantes para o CAU/SP neste novo momento de seu funcionamento. São ordinárias as comissões de:

• Relações Institucionais, que visa articular e alinhar com outras instituições incluindo a parlamentar para estabelecer parcerias, termos de cooperação e convênios com outras entidades de arquitetura e urbanismo, entes públicos e órgãos de classe.
• Comunicação, que existia como especial, mas passa a ter visão estratégica e de conhecimento do cotidiano, tendo em vista diversidade de meios de comunicação e a velocidade das informações atuais. Além disso, passa a zelar pela memória e acervo do Conselho e monitorar o impacto das campanhas, eventos e publicações com o cumprimento de objetivos estratégicos;
• Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que se propõe, para além dos editais, estabelecer diálogo com as prefeituras para promoção da assistência técnica em arquitetura e urbanismo como forma de garantir o direito à cidade. CAU tem um papel fundamental e pioneiro, podendo se tornar o grande propulsor para ampliar o campo de trabalho dos arquitetos, onde existe grande demanda potencial, e incentivar a multiplicação de ações em forma de política pública.
• Políticas Afirmativas, que se atentam, de modo transversal, a propor políticas de inclusão étnico-racial, de gênero, de pessoas LGBTQIAP+ e etárias para dentro e fora da autarquia. Além disso, oferece anteparo legal para o Conselho enfrentar temas de grande relevância e inerentes aos profissionais.
• Nos parâmetros de Comissão Especial, o novo Regimento propõe comissões que são temáticas e de atuação da profissão. Com o mesmo objeto de estudo essas vinham sendo renovadas ano após ano, pois os temas não se esgotavam, e suas competências excediam ações pontuais com começo, meio e fim exigidas para as comissões temporárias. Passam a ser comissões especiais:
• Acessibilidade, pelo seu caráter abrangente, não temporário e de obrigatoriedade nos espaços e edifícios públicos. Trata-se de um eixo perene de trabalho e de exercício profissional.
• Mobilidade Urbana, por ser uma das questões cruciais nas grandes cidades e ter profissionais da arquitetura e urbanismo atuando em equipes multidisciplinares, que pensam a cidade e os modos de se locomover relacionadas a uma agenda ampla de políticas públicas.
• Tecnologia da Informação em Arquitetura e Urbanismo ganha destaque pela permanência dos meios informacionais e tecnológicos que são parte da vida, do modo de comunicar, projetar, conceber e construir. Assim, esse tema deixa de ser temporário para ganhar uma função estrutural, a de buscar meios de capacitação, implementação e orientação aos profissionais.

Organograma

A estrutura organizacional do CAU/SP se projeta com níveis decisórios, estratégicos, táticos e operacionais. Essa distribuição permite ampliar o corpo funcional, olhar estrategicamente para os setores e compreender o funcionamento da gestão que tende às competências das comissões, bem como do Conselho.

Com implementação em até 90 dias da próxima gestão, essa mudança é acompanhada de um novo plano de cargos, que juntas fazem o Conselho repensar sua inserção territorial (Gerência Territorial e Praça de Atendimento em São Paulo), um suporte técnico às comissões, um setor mais robusto de parcerias e convênios, além da descompressão do setor jurídico que ganha nova atribuição (atender às comissões), e ainda um gerente geral para coordenar, de forma integrada, as gerências do CAU/SP.

No final desse processo a COA-CAU/SP entrega a consolidação de um normativo que registra o cenário atual do CAU/SP, pois além de acomodar conselheiros para as próximas gestões, alarga-se a base decisória do Conselho com o Fórum de Comissões e dá braços de trabalho para outras frentes que se tornam tão finalísticas como as que já atuam no conselho: Comissão de Ética e disciplina, Comissão de Ensino e Formação, Comissão de Exercício Profissional, Comissão de Fiscalização, Comissão de Planejamento e Finanças e Comissão de Organização e Administração.

Esse processo fica aqui registrado, em especial por resultar de uma metodologia participativa, democrática cujo conteúdo tornou-se de amplo conhecimento dos conselheiros.

Saiba mais:

Deliberação Plenária DPESP Nº 0605-01/2023: Aprova o Regimento Interno do CAU/SP, e estabelece outras providências.

Deliberação Plenária DPOSP Nº 0604-02/2023: Aprova o rito de aprovação do Regimento Interno do CAU/SP, e estabelece outras providências.

Por Comissão Ordinária de Organização e Administração (COA-CAU/SP)