O período de inscrições para o processo seletivo do Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetos e Urbanistas foi estendido até o dia 05 de maio de 2024, ante o prazo original de 28/04.

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O Programa de Qualificação integra o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP assinado no final de 2023.  É voltado à capacitação profissional de arquitetos(as) e urbanistas no setor público para realização de atividades teóricas e práticas nesta Prefeitura.

Entre outros requisitos, o(a) candidato(a) precisa:  a) ter colado grau em até 5 (cinco) anos; b) estar quite com as obrigações do CAU/SP; c) ser residente no estado de São Paulo.

A duração é de 12 meses, com dedicação de 40 horas semanais, considerando 80% em atividades práticas e 20% em atividades teóricas. Serão selecionados, em duas etapas, 30 participantes, que contarão com bolsa de estudos de R$ 2.737,40 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).

O foco das atividades no Programa é o Urbanismo Social, bem como Planejamento Urbano, Políticas Públicas, Planos Regionais e Gestão de Patrimônio.

Critérios de desclassificação

Além da mudança do prazo de inscrição, também houve alterações nos critérios de desclassificação.

Foi excluído um dos critérios de desclassificação da primeira etapa de seleção (Avaliação Curricular), além da possibilidade de inscrição por e-mail, excepcionalmente, no caso de impedimento no envio da inscrição via formulário on-line e mediante justificativa comprovada.

Confira a versão integral do Edital de Chamamento Público 002/2024 (Processo Seletivo Público), a ficha de inscrição e demais anexos:

Chamadas Públicas (clique aqui)

CAU/SP pela qualificação do exercício profissional

De acordo com o “Diagnóstico da Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo” (2023), 55% dos profissionais paulistas nunca realizaram qualquer tipo de formação continuada após a graduação, e esse percentual sobe para 60% quando o recorte trata das profissionais negras.

Ao mesmo tempo, mais de 70% dos profissionais têm interesse em realizar a formação continuada. Estes e outros dados apresentados no Diagnóstico provocam reflexões acerca da importância e interesse pela capacitação profissional na qualificação do exercício da Arquitetura e Urbanismo.

Nesse contexto, o Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetos e Urbanistas constitui uma ação estratégica para o Conselho desde a gestão passada, em alinhamento com o “Eixo de Qualificação do Exercício Profissional” da Agenda de Futuro do CAU/SP, bem como com os Objetivos Estratégicos de “Promover o exercício ético e qualificado da profissão”, “Influenciar as diretrizes do ensino de Arquitetura e Urbanismo e sua formação continuada” e “Garantir a participação dos arquitetos e urbanistas no planejamento territorial e na gestão urbana”.

É resultado de esforços coletivos, a nível local, estadual e nacional, envidados para a viabilização jurídica, institucional e financeira deste formato de capacitação profissional inédito no Conselho, na medida em que convida profissionais recém-formados a se qualificarem profissionalmente no âmbito da produção pública da Arquitetura e Urbanismo, por meio da articulação de atividades teóricas e práticas a serem desenvolvidas junto a três Secretarias da Prefeitura de São Paulo.

Para tanto, a oferta inédita de bolsas de estudos aos selecionados é uma vitória para os profissionais, servindo como ajuda de custos ao longo deste período de qualificação profissional. A título de comparação, o valor estabelecido e oferecido pelo CAU/SP é superior ao de bolsas de Mestrado da CAPES e FAPESP.

E com o objetivo de ampliar oportunidades, em diálogo com o perfil dos profissionais paulistas, são reservadas 16 das 30 vagas no Programa para Pessoas com Deficiência (PcD), Social, LGBTQIAPN+, Negros (Pretos e Pardos), Indígenas e Quilombolas.

Vale ainda destacar que os resultados alcançados pelo Programa em meados de 2025 serão encaminhados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil como subsídio para a discussão e encaminhamentos necessários para a institucionalização e democratização dessa modalidade de qualificação do exercício profissional em território nacional e, assim, buscando construir caminhos para transformar a realidade de arquitetos e urbanistas – bem como contribuir para a melhoria de vida da população paulista.

CALLIL, V. (Coord.). BICEV, Jonas. Profissionais de Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo. Relatório de Pesquisa. CEBRAP/CAU/SP: São Paulo, 2023. Disponível em: < https://transparencia.causp.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/2-Survey-com-profissionais-da-Arquitetura-e-Urbanismo-do-estado-de-Sao-Paulo.pdf >. Acesso em: 04 abr. 2023.