Até o dia 21/04, o CAU/SP vai aceitar inscrições para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edital de Chamamento Público 001/2024).

Esta oportunidade é resultado de um convênio firmado entre o Conselho e a Defensoria, e que já foi assinado em gestões anteriores. A principal diferença desse ano é a atualização da Tabela de honorários, reajustada em 5%.

A inscrição para o Edital de Chamamento Público é realizada pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).

É preciso preencher uma ficha (veja abaixo o Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição; também consulte as instruções do edital).

Nesta ficha, o(a) profissional interessado(a), além dos dados pessoais, deve informar as categorias de prestação de serviço as quais se interessa, e indicar os municípios em que pretende atuar.

Atenção: os(as) profissionais que já se cadastraram nos anos anteriores precisam renovar o cadastro por um processo simplificado (veja o item 02 do edital – REVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES).

Capacitação online

Ainda está disponível uma capacitação conjunta do CAU/SP e Defensoria, com informações sobre o convênio, aulas sobre urbanização e direito à moradia, o papel da Defensoria Pública, tipos de solicitações de laudos e perícias entre outros temas importantes.

Confira: Convênio – Defensoria Pública – CAU/SP (clique aqui)

Veja abaixo o Edital de Chamamento Público, a ficha de inscrição e demais anexos:

Edital de Chamamento Público 001/2024

Anexo I – Tabela de Honorários 2024

Anexo II – Pedidos de Pagamento

Anexo III – Instruções de encaminhamento de Ficha de Inscrição

Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição

Anexo IV – Modelo de apresentação do Laudo

Anexo V – Termo de Renúncia-Recusa

Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento

Anexo VII – Termo de Convênio 03/2023

Anexo VIII – Manual de Procedimentos para indicação de Assistente Técnico

Extrato DOU – Comunicado