O Plenário do CAU/SP aprovou, por unanimidade, a assinatura dos Termos de Fomento do Edital de Chamamento Público nº 003/2023, dedicado a selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) e firmar parcerias para a realização de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Conforme o cronograma desta chamada pública, neste mês deve haver a formalização dos Termos de Fomento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o CAU/SP.

Este Chamamento Público busca fomentar ações de apoio à ATHIS, contemplando o conceito de sustentabilidade, com objetivo de promover o desenvolvimento de propostas que abordem ações de enfrentamento das precariedades habitacionais e urbanas vivenciadas por comunidades em situação de vulnerabilidade social.

A ATHIS foi instituída pela Lei n.º 11.888/2008, a qual estabeleceu que as famílias de baixa renda têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Ao instituir a linha de fomento para as ações de ATHIS, o CAU/SP garante sua missão institucional de promover Arquitetura e Urbanismo para todos. Nesse sentido, visa conscientizar a sociedade sobre os benefícios dos trabalhos dos profissionais, unindo forças para ampliar a ATHIS e torná-la, de fato, um direito de toda a população.

Saiba mais: chamadas públicas do CAU/SP dedicadas a ações de fomento à ATHIS

Veja abaixo a lista dos projetos selecionados no Edital 003/2023

Lote 01: Projetos de Assistência Técnica com foco na promoção
de sustentabilidade e garantias de saúde e segurança.

Organização da Sociedade Civil: Associação Escola da Cidade – Arquitetura e Urbanismo

Título: “Tekó Porã”: assistência técnica em habitação social indígena e requalificação da Tekoa Pyau

Valor: R$ 199.914,80

Vigência: 8 meses

 

Organização da Sociedade Civil: Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT)

Título: Replanejar com a paisagem: composição de conflitos e estudos técnicos para Reurb-S plena

Valor: R$ 200.000,00

Vigência: 10 meses

 

Organização da Sociedade Civil: Associação e Movimento Terra Prometida AMTP

Título: PRÓ ATHIS: melhorias habitacionais, conflitos fundiários e ambientais em Votuporanga

Valor: R$ 200.000,00

Vigência: 8 meses

 

Organização da Sociedade Civil: A.M.U.R.V – Associação dos Moradores Unidos do Ribeirão Vermelho

Título: ATHIS e acolhimento para mulheres: reabilitação e reformas de segurança em uma Ocupação

Valor: R$ 200.000,00

Vigência: 9 meses

 

Organização da Sociedade Civil: Instituto Procomum

Título: Plantões de atendimento ATHIS e as Boas práticas da Arquitetura e Urbanismo

Valor: R$ 200.000,00

Vigência: 8 meses

 

Organização da Sociedade Civil: Associação Civil Sociedade Alternativa

Título: Estudo de viabilidade para garantia da saúde e segurança de comunidades sob risco

Valor: R$ 200.000,00

Vigência: 8 meses

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Lote 2: Projetos de sensibilização, capacitação e difusão com foco na promoção
de sustentabilidade e garantias de saúde e segurança.

Organização da Sociedade Civil: Projeto Gerações

Título: Fórum Regional e Curso de Capacitação em ATHIS: moradia digna como saúde pública

Valor: R$ 70.000,00

Vigência: 5 meses

 

Organização da Sociedade Civil: Peabiru – Trabalhos Comunitários e Ambientais

Título: HABITATHIS: Curso de Especialização em Melhorias Urbanas e Habitacionais.

Valor: R$ 69.975,10

Vigência: 10 meses