Até o dia 15 de setembro de 2024 (às 20h), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP vai aceitar inscrições de propostas para o edital ATHIS 2024 (Chamamento Público 003/2024).

Ficha para inscrição de trabalhos: https://causp.typeform.com/ATHIS-2024 (clique aqui)

O Chamamento Público 003/2024 tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de Projetos de Fomento à Prática em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

As OSCs interessadas podem inscrever até 03 (três) projetos.

Cada proposta deverá ser apresentada para um dos lotes especificados neste Edital, devendo ser observados os parâmetros, valores máximos e objetivos descritos, em consonância com o tema escolhido, além das demais diretrizes previstas.

Foram propostos 4 lotes distintos neste edital, com eixos específicos:

LOTE 01 – PROJETOS DE ATHIS: Projetos urbanos e habitacionais que relacionem ATHIS com saúde pública;

Eixo 1 – Projetos de melhorias habitacionais, projetos relacionados à produção habitacional e/ou melhorias habitacionais em unidades autoconstruídas, edifícios ocupados, conjuntos habitacionais, comunidades urbanas e favelas, com processo participativo (situações com menor risco de reintegrações);

Eixo 2 – Projetos de melhorias urbanas vinculadas à habitação, projetos relacionados à melhorias urbanas de espaços públicos: praças, espaços e equipamentos comunitários, plano de bairro, mobilidade, acessibilidade e patrimônio.

Valor total destinado ao lote 01: R$ 600.000,00 (valor a ser dividido em 4 cotas/projetos);

 

LOTE 02 – PROJETOS DE REURB: Projetos de Regularização Fundiária como Saúde Pública;

Eixo 1 – Diagnóstico Territorial – etapas iniciais da regularização fundiária (cadastro socioeconômico – mobilização comunitária – caracterização do sítio, tipologia, mapeamento, desconformidades urbanísticas, ambientais e jurídicas);

Eixo 2 – Produtos Técnicos – etapas avançadas da regularização fundiária (levantamentos, projetos, memoriais, laudos técnicos, estudo técnico ambiental etc.) e Assessoria Jurídica;

Valor total destinado ao lote 02: R$ 600.000, 00 (valor a ser dividido em 4 cotas/projetos);

 

LOTE 03 – PROJETOS DE CAPACITAÇÃO: Projetos de sensibilização, capacitação e difusão com foco na inovação tecnológica, promoção de sustentabilidade e garantias de saúde pública e segurança.

Valor total destinado ao lote 03: R$ 180.000,00 (valor a ser dividido em 2 cotas/projetos);

 

LOTE 04 – PROJETOS EM ÁREAS DA SPU: Projetos e ações vinculadas ao Acordo de Cooperação com a Superintendência do Patrimônio da União –SPU, que estabelece a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no âmbito da Lei Federal nº 13.465, de 2017, em áreas de propriedade da União distribuídas em 16 municípios do Estado de São Paulo.

A cota mínima foi estabelecida em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A OSC poderá solicitar no mínimo uma e até seis cotas (totalizando o valor máximo de R$150.000,00) para desenvolver os projetos por área. Tratam-se de 13 áreas distribuídas por diversos municípios paulistas, incluindo a capital.

Valor total destinado ao lote 04: R$ 500.000,00 (valor a ser dividido em 20 cotas de R$25.000,00).

Todas as informações, bem como demais atualizações deste certame, ficam disponíveis no Portal da Transparência do CAU/SP (clique aqui).

Veja abaixo a versão integral do Edital e respectivos anexos

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024 – VERSAO_PRORROGADA

Emenda_nº 1 ao_Edital_3-2024_-_alteração de cronograma

 

ANEXO I – Lotes, especificidades e critérios de seleção

ANEXO I – APENSO I – Esclarecimentos Lote 4

ANEXO II – Orientações e Link com o Formulário de Apresentação do Projeto

ANEXO III – Modelo do Plano de Trabalho

ANEXO III – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho

ANEXO IV – Declaração Geral da OSC

ANEXO V – Declaração Entidade parceira

ANEXO VI – Declaração de apoio público ao projeto

ANEXO VII  – Manual de Prestação de Contas

ANEXO VII – APENSO I – Relatório Final de Execução do Objeto

ANEXO VII – APENSO II – Relatório Final de Execução Financeira

ANEXO VIII – Declaração de Recebimento de Recurso

ANEXO IX – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO X – Checklist de apoio – Documentação

 

Atualizado em 12/09/2024