Em preparação para o novo Plano Nacional de Fiscalização, que deve ser lançado ainda neste ano, representantes dos CAU/UF se reuniram na capital fluminense, nos dias 23 e 24/07.

A 4ª Oficina de Fiscalização do CAU/BR reuniu fiscais e analistas, presidentes, gerentes e conselheiros federais e estaduais, que participaram das novas rodadas de debates sobre o Plano de Fiscalização, além de assistirem a uma série de apresentações técnicas.

As duas primeiras edições ocorreram no Paraná e a terceira, em Alagoas. No Rio, o coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização (CTF) do CAU/BR, conselheiro federal por Tocantins Matozalém Santana, fez a mediação das palestras e, no final, liderou a análise da minuta da Resolução nº 22 (que trata dos procedimentos de fiscalização).

Neste Encontro, os participaram refinaram o entendimento sobre a chamada dosimetria na aplicação de multas, buscando fixar uma política padrão para todos os CAU/UFs. O Plano Nacional de Fiscalização prevê também ênfase nas ações de orientação no trabalho das equipes.

“A discussão da proposta de revisão da resolução CAU/BR n°22 é fundamental para as diretrizes e padronização de uma ação nacional de Fiscalização, unificando atos e procedimentos, mesmo tendo cada CAU/UF, independência administrativa e financeira”, comenta o Coordenador da Comissão de Fiscalização do CAU/SP, Carlos Alberto Silveira Pupo.

“Existe, nesse momento de discussão, uma preocupação com temas afetos não somente aos planos de ação como às atividades inerentes aos recursos técnicos e humanos, que devem receber nossa especial atenção num processo de avaliação e posterior aprovação”.

Antes do anúncio oficial, o CAU/BR ainda deve submeter a minuta à consulta pública.

Tecnologia a serviço da fiscalização

O Gerente Técnico do CAU/TO, Gilmar Scaravonatti, abordou o uso de drones para o auxílio da fiscalização.

Com apenas um fiscal e um vasto território para atuar, o conselho tocantinense aposta nas novas tecnologias para combater o exercício ilegal da profissão e garantir o cumprimento do código de ética profissional.

“Não queremos tirar a fiscalização da rua, só procuramos alternativas para driblar nossa equipe reduzida”, explicou Gilmar.

O uso do drone, de acordo com o gerente, é capaz de identificar irregularidades, entulhos e construções.

Patrimônio tombado

A coordenadora adjunta da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/SP, Dilene Zaparoli, apontou a existência de uma lacuna entre fiscalização e patrimônios.

“Precisamos ter um olhar diferenciado para prédios históricos e patrimônios. Afinal, trata-se da história e da memória de um povo”, afirmou.

A arquiteta e urbanista ainda apresentou propostas para que esse hiato diminua: incluir essas edificações na rotina de trabalho de fiscais; criar em todas as unidades do CAU uma Comissão de Patrimônio; investir no treinamento de fiscais, incluindo áreas envoltórias a bens tombados; adicionar questões sobre legislação de preservação em concursos; e alinhar parcerias com outros órgãos e entidades de preservação são alternativas pensadas para resolver a questão.

Reestruturação das áreas de fiscalização

A agente de fiscalização do CAU/CE Sara Carneiro questionou a atual estruturação da fiscalização dos CAU/UF e apresentou um fluxograma propondo novas funções para os cargos do setor de fiscalização e membros da Comissão de Exercício Profissional.

“A ideia é aumentar a autoridade julgadora dos servidores. A estrutura atual gera acúmulo muito grande de processos com a CEP”, ponderou.

Publicado em 02/08/2019
Da Redação, com informações do CAU/RJ.