O Plenário do CAU/SP aprovou em sua 3ª Reunião Ordinária de 2019, no dia 28/03, manifestação de apoio à manutenção e fortalecimento da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA (Emplasa), responsável pelo planejamento regional e metropolitano do Estado de São Paulo.

O texto integral da manifestação segue reproduzido abaixo:

“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, de modo coerente com a Carta Aberta aos Candidato às Eleições de 2018, aprovada em 27 de setembro de 2018 por esse conselho, vem solicitar a Vossa Excelência que reconsidere o conteúdo do Projeto de Lei nº 01 de 2019, que trata da transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas.

Preocupa-nos especialmente a inclusão da EMPLASA neste projeto. É uma empresa que ao longo de seus 45 anos, vem cumprindo relevantes serviços ao Planejamento no Estado de São Paulo, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 94/1974.

Reconhecida nacional e internacionalmente como empresa pública de excelência, a EMPLASA desenvolve metodologias e sistemas de informação para o monitoramento dos resultados das políticas públicas nas cada vez mais importantes Regiões Metropolitanas do Estado, bem como orienta e qualifica o planejamento por meios de seus Planos Diretores, Planos de Desenvolvimento Urbano, mapas cartográficos, Cadastros Municipais, Planta Genérica de Valores, entre muitos outros.

O CAU/SP reconhece na EMPLASA, que sempre tem apoiado o trabalho dos arquitetos e urbanistas e o planejamento urbano no Estado do São Paulo, um papel fundamental no cumprimento do Estatuto da Metrópole e Estatuto da Cidade, que são conquistas da nossa sociedade e temas muito caros aos profissionais da Arquitetura e Urbanismo.

As elaborações dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, expertise da EMPLASA, estão em andamento em um processo que envolve as Prefeituras, Câmaras Municipais e a Sociedade Civil organizada. Eles não podem ser interrompidos sob pena de descumprimento do Estatuto da Metrópole, que foi inclusive o tema de um Grupo de Trabalho do CAU/SP.

Nessa perspectiva, o CAU/SP solicita ao Sr. Governador do Estado, assim como aos deputados estaduais, a reavaliação deste Projeto de Lei, pois o eventual desmonte da EMPLASA, com seu acervo técnico e capital intelectual especializado, será uma perda irreparável para a gestão pública do Estado, assim como para a população paulista.”

Publicado em 05 de abril de 2019
Da Redação