A partir de 09/01 o cadastro em um portal online será requisito para atuação de peritos e demais auxiliares em processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Portal de Auxiliares da Justiça, para cadastramento dos interessados, está disponível desde 28/11.
Peritos e demais auxiliares não cadastrados somente serão nomeados salvo urgente realização de perícia em casos de evidente interesse público.
Feita a inclusão no cadastro, os profissionais nomeados serão cientificados por meio de email, contendo a unidade judicial, o número do processo, o nome do juiz, e a senha de acesso ao processo.
Segundo o TJ-SP, “esse novo sistema de cadastramento tem por objetivo atender aos princípios constitucionais de moralidade, transparência e publicidade dos atos judiciais relativos à nomeação dos Auxiliares da Justiça”.
Dúvidas sobre procedimentos e normas podem ser encaminhadas para o seguinte email: spi.duvidas@tjsp.jus.br
O TJ também publicou um manual com instruções detalhadas sobre o cadastramento e uso do novo sistema.
Saiba mais: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresdajustica
Publicado em 07/12/2016
Da Redação