A atual legislação que regula a Fiscalização dos CAU/UF, a Resolução Nº22 do CAU/BR, passa por estudos para aperfeiçoamento. E está programada para agosto a apresentação do novo Plano Nacional de Fiscalização.

O Plano Nacional foi o principal tema da oficina realizada na capital paranaense no início deste mês, e que reuniu os CAU/UFs. O CAU/SP esteve presente, com integrantes da sua área técnica e da Comissão de Exercício Profissional (CEP), bem como da Comissão de Fiscalização (CF).

Uma das novidades, informa o coordenador da Fiscalização do CAU/SP, Marcelo Gimenes, deve ser a mudança na “dosimetria” das multas por infração.

“Dependendo da gravidade da situação e da quantidade das pessoas afetadas, a multa pode ser agravada ou atenuada”, afirma.

Ênfase na orientação à sociedade

O novo Plano também trará maior ênfase na orientação à sociedade. Uma palestra para uma associação profissional também será considerada como parte fundamental do trabalho das equipes de fiscais.

A Fiscalização do CAU/SP, desde o início das atividades do Conselho, regularmente se pautou por informar e orientar os cidadãos sobre a legislação profissional, antes de autuar.

“O corpo técnico do CAU/SP, em comum acordo com a Comissão de Fiscalização, sempre teve uma visão crítica quanto à Resolução 22, principalmente a respeito das atividades inerentes dos entes jurídicos”, afirma o Coordenador da CF, Carlos Alberto Silveira Pupo.

“Neste momento, esta visão crítica parece ser consensual entre as outras federadas, e caminhamos agora para um denominador comum, algo que até há pouco tempo era impraticável”, acrescenta.

Um manual de Fiscalização para o país

No evento de Curitiba, mais de 50 pessoas, entre conselheiros de diversos CAU/UF, integrantes de Comissões de Exercício Profissional (CEP), fiscais, assessores técnicos, coordenadores e gerentes de fiscalização se reuniram para debater estes temas.

Conforme explicou o Coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização (CTF) do CAU/BR, o conselheiro federal pelo Tocantins, Matozalém Santana, a intenção deste e dos outros eventos previstos é “aperfeiçoar e revisar a Resolução nº 22 do CAU/BR e construir um manual de fiscalização para todo o Brasil”.

Até o segundo semestre, os funcionários dos CAU/UFs ainda devem se reunir em outras duas ocasiões para debater a minuta do projeto para o Plano Nacional.

A CTF do CAU/BR, responsável pela redação da proposta, também deve ter pelo menos mais quatro reuniões na capital federal para concluir o texto.

Saiba mais: Resolução Nº 22/2012

CAU/SP promove alinhamento nas atividades da Fiscalização

Publicado em 18 de abril de 2019
Da Redação, com informações do CAU/PR