O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Composição do CMPU:

O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2023.

Período da eleição:

A eleição ocorrerá em 24 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados na página.

Prazo de inscrição de candidaturas: até 07 de agosto de 2023.

Vagas em disputa:

– 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo;
– 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
– 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
– 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
– 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
– 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
– 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
– 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
– 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
– 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
– 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.

Para saber como se inscrever, requisitos, documentação necessária para inscrição e demais informações, clique aqui.

Fonte: Prefeitura de São Paulo