Uma das prioridades da Gestão 2021/2023, a fiscalização é o centro da pauta do III Encontro da Comissão de Exercício Profissional do CAU, que acontece entre 14 e 16 de agosto na sede do CAU Brasil em Brasília.

Equipes de fiscalização e membros das comissões em todos os estados do Brasil são convidados para participar da definição do Plano Estratégico de Fiscalização, vetor da valorização profissional.

O encontro faz parte de uma sequência de debates promovidos pela CEP para aperfeiçoar a atividade de fiscalização e acompanhar a implantação da nova Resolução 198/2020, que entrou em vigor em março.

É um espaço para que as comissões e equipes de fiscalização possam apresentar os desafios locais e ajudar a construir coletivamente um sistema fiscalizatório nacional capaz de oferecer maior segurança aos profissionais e à população usuária dos serviços de arquitetura e urbanismo.

A principal pauta da terceira etapa do encontro da CEP é o Plano Estratégico de Fiscalização, produzido pela Comissão Temporária de Fiscalização. Após cinco meses de vigência da Resolução 198, é hora de considerar as sugestões colhidas via consulta pública e discutir uma minuta para o documento.

“O foco é o mapa estratégico que envolve as ações fiscalizatórias. Vamos construir o plano com as CEP dos CAU/UF  para que ele seja participativo, coletivo, e possa abranger a contribuição de todos. Queremos definir diretrizes macro para que cada estado possa aplicar as regras dentro da sua realidade”, afirma a coordenadora da CEP-CAU Brasil, Patrícia Macedo.

Segundo a coordenadora, conselheira pelo estado do Rio Grande do Norte, o aperfeiçoamento procura adequar as normas à realidade profissional. “A fiscalização é o vetor maior do CAU e precisa estar de acordo com tudo que há de novo na nossa profissão”, disse Patrícia.

O encontro também deve avançar em temas como as atividades e atribuições da Arquitetura e Urbanismo e na definição da Certidão de Acervo Técnico Operacional. O documento que deverá ser integrada ao SICCAU é requisitado para participação de empresas em processos licitatórios junto à administração pública de acordo com a nova lei de licitações.

Outro assunto de relevância é o uso de novas tecnologias no âmbito da fiscalização. A coordenadora lembra que muitas inovações surgiram entre o início da atividade fiscalizatória do CAU, há dez anos, e que é preciso agregar novas ferramentas tecnológicas. “O campo do exercício profissional é muito dinâmico e nossas equipes são enxutas. Pra que possamos ter uma fiscalização efetiva e eficiente, precisamos incorporar novas tecnologias”, observou.

A nova resolução da fiscalização

A Resolução 198/2020 divide as ações fiscalizatórias em quatro etapas: As ações educativas incluem campanhas, eventos e produção de materiais informativos sobre a importância do trabalho profissional na arquitetura dirigidos a estudantes e à sociedade em geral. A orientação dos arquitetos e urbanistas sobre a atuação ética e regular da profissão por meio de campanhas permanentes a fim de coibir infrações é o objetivo das ações preventivas. Ambas as categorias podem ser executadas por conselheiros e funcionários do CAU.

A produção de relatórios de atividades permitirá monitorar indicadores para o planejamento das ações de fiscalização. Antes da aplicação de penalidades, ações corretivas determinadas pelas equipes de fiscalização vão possibilitar a adequação dos profissionais envolvidos em situações incompatíveis com a legislação.

Apenas esgotadas as oportunidades de regularização é que ocorre a aplicação das sanções conforme a previsão legal, na fase punitiva.

Saiba mais: O que muda com a nova resolução a partir de 27 de março

III Encontro da Comissão de Exercício Profissional do CAU

Programação

14/08 – Segunda-feira

08h30 – Credenciamento
09h – Abertura – Coordenação da CEP-CAU/BR
9h30 – Mapa Estratégico da Fiscalização e minuta do Plano Nacional de Fiscalização – apresentação e debate
– Conselheira Cristina Barreiros, Gerente de Planejamento Gelson Benatti e Coordenadora da SGM Laís Maia
12h30 – Intervalo para almoço
14h30 – Minuta do Plano Nacional de Fiscalização – continuação
– Conselheira Cristina Barreiros, Gerente de Planejamento Gelson Benatti e Coordenadora da SGM Laís Maia
16h30 – Intervalo para lanche
17h30 às 18h – Encaminhamentos e Encerramento do dia

15/08 – Terça-feira

09h – Anteprojeto que altera a Resolução 93 sobre Certidões e cria a CAT-O – apresentação e debate
– Conselheiro Rubens Camillo e analista técnica Claudia Quaresma
10h30 – Debates, esclarecimentos de dúvidas e encaminhamentos
12h – Intervalo para almoço

TARDE: VI Encontro das CEPs CAU/UF DIA 15/08 (terça-feira) – das 14h às 18h
14h – Abertura: Cons. Eduardo e Cons. Ademir, Coordenação e Secretaria
14h30 – Apresentação GT: Novas Tecnologias de Fiscalização/Ferramentas
15h – Apresentação GT: Processos Internos: regimentos internos e ações de comunicação das ações de fiscalização
15h30 – Apresentação GT: Fiscalização Educacional
16h – Intervalo
16h30 – Apresentação GT: Convênios e Acordos com Prefeituras e demais órgãos/Licenciamento e aprovação de projetos
17h – Apresentação GT: Atribuições Profissionais – Glossário
18h – Encerramento

16/08 – Quarta-feira15

08h – Apresentação GT: Relatos de Processos de Fiscalização 9h Apresentação GT: Resolução 198 de Fiscalização
10h – Intervalo
10h30 – Apresentação GT: Alteração das Resoluções 91 e 93 (RRT e CAT)
12h – Intervalo para almoço
14h – Debates e esclarecimentos sobre Atividades Técnicas, PJ e PL da MEP
15h30 às 16h – Encaminhamentos e Fechamento do Encontro

Fonte: CAU/BR