Nesta quinta-feira, 25, durante a 7ª Reunião Plenária Ordinária de 2024, o CAU/SP assinou dois importantes acordos de cooperação técnica com órgãos do governo federal. As parcerias, estabelecidas junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU/SP) e à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em São Paulo (Iphan/SP), devem fortalecer a atuação do CAU/SP em áreas de grande relevância para os profissionais de arquitetura e urbanismo, como a promoção da moradia digna e a difusão da preservação do patrimônio cultural.

No caso do acordo assinado junto à SPU/SP, a parceria irá fortalecer a formulação e implementação de ações conjuntas e integradas para a promoção da moradia digna e da assistência técnica para habitação de Interesse Social (ATHIS), acompanhadas de iniciativas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União no Estado de São Paulo.

Já o acordo de cooperação técnica estabelecido com o Iphan, através da Superintendência de São Paulo, trata da realização de ações conjuntas voltadas à valorização do patrimônio cultural através do estímulo à participação de arquitetos e urbanistas em ações de preservação.

Além disso, a parceria buscará ações com vistas à qualificação do exercício profissional em arquitetura e urbanismo no sentido de capacitação, aprimoramento, valorização e promoção do patrimônio cultural. Por fim, o acordo com o Iphan objetiva “o estímulo e fortalecimento do diálogo entre a cidade, a arquitetura, a cultura e a comunidade local, contribuindo com a valorização da arquitetura e urbanismo para todos, bem como a orientação e promoção do exercício qualificado da profissão”.

Os dois acordos não envolvem repasse de recursos financeiros entre as partes envolvidas.

Formação e inovação

Em sua fala durante a plenária, logo antes da assinatura das parcerias, a presidente do CAU/SP, Camila Camargo, destacou que “por meio da ação conjunta entre CAU/SP e a SPU/SP, com o envolvimento da comunidade técnica e dos moradores, será construída uma maneira inovadora para efetivar a regularização fundiária de interesse social no programa ‘Imóvel da Gente’”. Para a presidente do Conselho, “um dos objetivos centrais do acordo com a SPU é colocar o arquiteto dentro do campo das políticas públicas vigentes”.

Sobre a parceria estabelecida com o Iphan/SP, Camila afirmou que ela “nos permitirá fomentar, a partir de uma formação continuada e aprofundada em patrimônio, este campo de atuação que nos é tão caro”. A presidente do Conselho ressaltou, ainda, que “a carga horária na formação em Arquitetura e Urbanismo é relativamente pequena no que diz respeito ao patrimônio cultural e à sua relevância”.

Reconhecimento do Patrimônio

Para o superintendente do Iphan em São Paulo, Danilo de Barros Nunes, “Esse acordo de cooperação técnica firmando entre nós e o CAU/SP é extremamente importante para a formação, para a difusão e, mais do que isso, para a relação das autarquias com a sociedade”.

Nunes relembrou que “não somos nós que inventamos o que é patrimônio: o patrimônio está lá porque é reconhecido e faz parte de uma identidade de um povo”.

O superintendente do Iphan em São Paulo finalizou destacando que “o patrimônio precisa ser preservado e difundido – e precisamos formar profissionais que possam ter essa visão e fazer esse trabalho”.

Importância da ATHIS

Celso Santos Carvalho, superintendente da SPU em São Paulo, destacou que, com a constituição do acordo de cooperação técnica com o CAU/SP, “conseguiremos atingir três objetivos importantes”. O primeiro objetivo elencado foi o de “afirmar o protagonismo das próprias comunidades das vilas ferroviárias, que terão oportunidade de se regularizar sem necessitar de ação da Prefeitura, e com assistência técnica”.

O segundo ponto importante destacado por ele foi de que “as terras do Patrimônio da União possuem legislação própria, com aspectos específicos, e a comunidade técnica ter acesso a esta legislação será um grande avanço na questão fundiária”.

Por fim, no terceiro ponto destacado, Carvalho afirmou que: “talvez este seja o aspecto mais importante. Por meio deste acordo, conseguiremos mostrar para o Governo Federal a importância de ATHIS, onde o CAU tem trabalho fundamental”.