A Caixa Econômica Federal prorrogou até as 16h do dia 02 de maio de 2024 o prazo de entrega de documentação para o Edital de Credenciamento 0244/2024-5688, após pedidos feitos pelo CAU/SP, CAU/RJ, CREA e outras organizações. O prazo original encerrava em 26/04.

Este certame tem por objeto o “Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia” em território nacional, e exige que as empresas tenham registro nos respectivos conselhos profissionais.

O CAU/SP, por conta desta iniciativa da Caixa, recebeu nos últimos dias um enorme demanda de solicitações de Registro de Pessoa Jurídica.

Para atender este aumento de demanda, e auxiliar os(as) profissionais a fazer as solicitações corretamente, o Conselho tomou as seguintes providências:

• Uma ‘live’ para esclarecer dúvidas sobre o Registro de PJ;
• Uma cartilha didática e completa sobre o procedimento para Registro de PJ;
• Uma cartilha orientativa de apoio ao Edital Nº 0244/2024 da Caixa – Qualificação Técnica;

Gestão junto à CEF

O CAU/SP também oficiou o licitador do Edital 0244/2024-5688 com uma solicitação de “dilação de prazo” no credenciamento das pessoas jurídicas.

“Segundo os termos do edital, o prazo para vinculação da documentação de credenciamento se encerra às 16h00 do dia 26/04/2024. Considerando que o referido edital foi publicado no dia 11/04/2024, o prazo de 15 dias para credenciamento torna-se praticamente inviável, considerando o volume de documentação necessário e o tempo disponibilizado para o atendimento de tais exigências” , argumenta o CAU/SP, em ofício assinado pela presidente Camila Camargo.

“Desta forma o edital acaba por dificultar a participação de empresas que já não sejam credenciadas na Caixa Econômica Federal, o que vai de encontro ao princípio da isonomia, fundamental para a Administração Pública.”

“Considerando que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro- CAU/RJ também se manifestou em ofício (nº 130/2024/CAU/RJ) sobre o referido edital, o CAU/SP vem ratificar o pleito do CAU/RJ e solicitar a dilação do prazo para a finalização do credenciamento, para 90 dias”, conclui.