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Respeito às diferenças. Uma política urbana para as regiões metropolitanas. A urbanização das favelas e o déficit habitacional. O compromisso dos arquitetos e urbanistas com a preservação ambiental. Centenas de profissionais se mobilizaram nesta quarta-feira, 04/07, em torno destes temas no segundo e último dia do seminário de política urbana organizado pelo CAU/BR e IAB-SP, com apoio do CAU/SP, na capital paulista.

Na terça-feira, o evento, que tem como eixo central a frase “Por cidades mais humanas, justas e sustentáveis”, ressaltou a importância da contribuição dos arquitetos e urbanistas para o debate da política urbana, principalmente em ano eleitoral (tema da Mesa de abertura); também promoveu a discussão sobre os desafios das cidades brasileiras (tema da Mesa 01), e dos problemas da habitação social, mobilidade e uso do solo (assunto da Mesa 02).

Um dos objetivos do seminário é produzir um documento formal dirigido aos candidatos às eleições de 2018, em defesa do “Direito à Cidade”.

Desafios dos territórios metropolitanos e produtivos

A terceira mesa do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” discutiu a governança, funções e instrumentos metropolitanos, bem como a relação com as cidades que compõem a Metrópole. Além disso, densidade populacional, oportunidade de trabalho e ocupação geradora de renda foram assuntos debatidos nessa etapa do encontro.

O arquiteto e urbanista Frederico Barbosa Júnior, assessor da Gerência de Projetos Especiais e Tecnologia (GEPET) do CAU/SP, foi mediador da mesa e destacou a oportunidade que o encontro oferece para aprofundar a discussão sobre o assunto. Para ele, é preciso repensar na atuação profissional diante dos desafios enfrentados. “Nossos planos de políticas urbanas têm sido ineficazes no desenvolvimento de nossas cidades”, disse.

“Uma política territorial e urbana é condição fundamental de um projeto de desenvolvimento sustentável”, pontuou o arquiteto e urbanista Fernando Mello Franco, conselheiro do CAU/SP. Ele considerou essencial que um projeto de país tenha a ocupação urbana no seu eixo de discussão. “Existem várias formas de arranjos das cidades”.

Para o arquiteto e urbanista Jeroen Klink, da UFABC, a complexidade e a característica multifacetada dos desafios apontam a necessidade de um profissional com formação holística, desenvolvendo novas habilidades e competências capazes de entender e propor soluções para os problemas dos municípios. “A matriz de formação de quadros não parece acompanhar a velocidade dessas transformações”, avaliou Klink.

O arquiteto e urbanista Candido Malta Campos Filho, da USP, pontuou que o capital financeiro e o capital imobiliário têm imposto seus interesses para as cidades. “Reduziu o papel dos arquitetos no planejamento urbano, que passou para as mãos dos economistas, como se fossem planejadores urbanos”, disse.

O fluxo de imigrantes venezuelanos em Boa Vista (RR) já é 55% maior em 2018 em comparação com 2017, revelou a arquiteta e urbanista Graciete Costa, da UFRR. Segundo ela, a perspectiva do município é ter 59 mil pessoas vindas da Venezuela até o final de ano, para uma população total de 450 mil habitantes. “A minha proposta é que todos os 27 Estados da Federação também recebam os venezuelanos como estamos recebendo em Boa Vista”, conclui.

A existência nos complexos territoriais
A quarta mesa do Seminário debateu com o público a urbanização de favelas e ocupações informais, segurança pública, geração de emprego e renda, as questões das drogas e investimentos em infraestrutura.

A mediadora Luciana Royer, Vice-Presidente do IAB-SP, trouxe a reflexão sobre quais políticas públicas devem ser trabalhadas com as comunidades de determinadas localidades, como a remoção, construção de prédios padronizados ou outras soluções. “Isso é algo realmente de relevância para nós”, disse.

O advogado Benedito Barbosa, do Centro de Movimento Populares, militante dos agrupamentos sem-teto, lembrou do incêndio do prédio no Largo do Paissandu: “Essa tragédia escancarou a falta de moradia, que não é só na cidade de São Paulo”. Ele lembrou que os integrantes desses movimentos, em todas as regiões brasileiras, passam por graves riscos. “Vemos cidades com impressionantes números de remoções e removidos. Despejos e reintegrações de posses gigantescos”, alertou Barbosa.

Maria Adélia de Souza, geógrafa e professora da USP, abriu a palestra falando da emoção de retornar ao IAB-SP depois de 50 anos, onde acompanhou na última vez o encontro de Paulo Vanzolini e Azis Nacib Ab’Saber. Na sua fala, analisou que a nova racionalidade do mundo não é mais econômica e nem financeira: “A nova racionalidade do mundo é política”. Para ela, o território é condição de existência. “Por isso, a disputa política é pelo uso do território”. A geógrafa afirmou ainda que o grande tema atual é a urgência por uma mobilização de um projeto nacional para o país.

Michele Gonçalves dos Ramos, coordenadora de programa do Instituto Igarapé, apresentou dados mostrando que das 50 cidades mais violentas do mundo, 40 estão na América Latina e, dessas, 25 no Brasil. O levantamento mostra ainda que 70% dos homicídios ocorrem por armas de foto. “Isso dá um indicativo do quanto a gente falhou em políticas públicas”, disse. Para ela, entre as soluções para uma cidade mais segura estão ações que privilegiem o convívio entre as pessoas.

A prefeita do município de Conde (PB), Marcia Lucena, trouxe a experiência de uma professora que resolveu comandar uma cidade com 65% da população remunerada abaixo de meio salário mínimo. Rompendo com políticos tradicionais, afirmou que tem colocado sua marca por meio de diversas atividades, como as duas reuniões semanais com os moradores para explicar tudo o que acontece na prefeitura. “A gente precisa criar mecanismos que estimulem a participação da sociedade”.

Avanços e retrocessos no meio ambiente
A mesa “Territórios de Preservação Ambiental e Cidade Pequenas, Médias, Ribeirinhas e de Fronteiras” discutiu a nova agenda urbana e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pauta tratou ainda da Amazônia, APPs em áreas urbanas, das regiões de florestas e pantanal, da preservação das bacias hidrográficas e do controle de fronteiras.

A mediação da mesa ficou por conta da arquiteta e urbanista Josélia da Silva Alves, conselheira federal do CAU/BR pelo Acre. Ela ressaltou a importância do debate de uma agenda urbana e ambiental. “É necessário, sim, discutir e articular essa agenda e pensar no diálogo da Arquitetura e Urbanismo com as demais áreas”, afirmou.

O arquiteto e urbanista Cid Blanco, do IAB-SP e UIA, falou dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propagados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o arquiteto, eles contribuem para a articulação de políticas públicas na sociedade.  “Alcançar as metas dos ODSs é reduzir desigualdades”, pontou.

“A legislação de conservação obteve ganhos significativos em muitas partes do mundo, mas sua aplicação é fraca e seus fracassos são permanentes”, explicou Sueli Ângelo Furlan, bióloga e geóloga. Segundo ela, o Brasil é um país estratégico para conservação, mas os riscos são grandes. “Temos uma desconstrução fortíssima das leis ambientais”, alertou.

Ana Claudia Cardoso, arquiteta e urbanista da UFPA, alertou para a conversão de floresta em mercadoria capitalista, substituindo as formas tradicionais do seu uso. A professora apresentou dados de avanços de transferências de áreas da comunidade na região de Santarém (PA) para outsiders. “A hora que o capital quer, ele vai lá e altera”, comentou.

“Toda essa agenda da sustentabilidade passa por uma discussão com a participação dos arquitetos e urbanistas”, avaliou a arquiteta e urbanista Claudia Pires, da Faculdade Newton Paiva e do IAB-MG. Segundo ela, é preciso ir a campo, ruas e guetos para levar uma prática sustentável. “Temos um compromisso que vai além dos planos e projetos”, ressaltou.

Convivendo com as diferenças nas cidades
Respeito, investimento e preservação de territórios de povos tradicionais como terras indígenas, territórios quilombolas e de atividades culturais em áreas urbanas foram alguns dos assuntos debatidos na mesa “Territórios Tradicionais, Culturais, Centros Históricos e Gestão Democrática”.

Pedro Rossi, arquiteto e urbanista do IAB-PB, mediou os trabalhos e ressaltou a importância do tema para as cidades. “Espero sair daqui com uma proposta e uma carta delineada”, pontuou. Para ele, o Seminário proporciona ainda uma diversidade, para ouvir todos as vozes.

Tainá de Paula, arquiteta e urbanista, do Br Cidades, apontou que houve um esvaziamento das instâncias de discussão e gestão do patrimônio cultural. “Estamos mais preocupados em criar uma imagem e um valor de patrimônio”, pontou. Tainá avalia ainda que na cidade do Rio de Janeiro houve uma redução de 60% das manifestações do patrimônio imaterial.

Para o arquiteto e urbanista José Alberto de Almeida, os retrocessos vividos nos últimos anos afetaram diretamente a atividade profissional. Para ele, é preciso retomar alguns processos apontados no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo. “É preciso ainda ficar claro que houve um desmonte da política de desenvolvimento regional”, reclamou.

A resistência da população pobre do centro de Salvador às investidas do setor imobiliário foi o assunto apresentado pelo assessor jurídico Wagner Moreira Campos, da UFBA e da Ideas assessoria popular. Segundo ele, 58% dos imóveis daquela região estão em completo abandono e 1500 cadastros serão entregues para especulação imobiliária. “Não dá para fazer plano diretor para depois entregar para a iniciativa privada”, afirmou Campos.

Encerramento
A arquiteta e urbanista Claudia Pires, relatora do IAB (Faculdade Newton Paiva e IAB-MG), apresentou o encerramento do Seminário, resumindo os tópicos do evento. “Ficou claro que há um esforço de trazer para o debate o desenvolvimento urbano à tona”, disse.

O presidente do IAB-SP, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, lembrou que o seminário chegou a um objetivo, que foi a proposta de um grande projeto nacional. “Precisamos ainda de uma articulação a partir de uma matriz temática e regional”, afirmou.

Nivaldo Andrade, presidente do IAB-DN, destacou que o evento foi suprapartidário para discutir soluções para transformar nossas cidades mais humanas e mais justas. “Trouxemos experiências e reflexões de diversas matizes políticas”, apontou.

Por fim, Wilson de Andrade falou em nome do presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e lembrou que o objetivo do evento é produzir uma carta sobre as demandas apontadas pelo setor. “Nós vamos usar a rede do CAU e IAB em todos os Estados, para que também promovam o debate”, afirmou.

Em breve, a chamada “Carta dos Arquitetos e Urbanistas aos Candidatos às Eleições de 2018, em defesa do Direito à Cidade”, que consolida os debates e contribuições reunidos ao longo das sete mesas realizadas nos dois dias de seminário, deve ser divulgada à sociedade.

Publicado em 05/07/2018
De São Paulo/SP