Arquitetos(as) e urbanistas têm direito a uma série de descontos especiais na Anuidade do CAU 2024. A política de descontos segue em expansão para garantir o acesso dos(as) profissionais ao mercado formal.

Com essa abordagem, o CAU Brasil reconhece a diversidade de situações que podem afetar a prática profissional e torna o registro profissional mais acessível e democrático.

A novidade deste ano é a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos(as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. Para conseguir a isenção da Anuidade do CAU, o(a) arquiteto(a) e urbanista portador de moléstia que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Para doenças controláveis, a isenção considera o prazo de validade para o laudo médico. Já para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Saiba mais aqui.

Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (Clique aqui para acessar), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:

• Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e hum centavos)
• Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
• Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)

O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).

Confira os descontos disponíveis:

Descontos de ações afirmativas

• Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto;
•  Licença-maternidade: 50% de desconto*
•  Licença-paternidade: 50% de desconto*

*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.

Descontos por tempo de formado

•  Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto;
•  2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
•  3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
•  4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
•  Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto

*Válido apenas para pagamento à vista.

Arquitetas e arquitetos e urbanistas com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.

Pagamento à vista

• 10% de desconto até 29 de fevereiro
• 5% de desconto até 31 de março

Ou parcelamento em até 6x sem juros.

Prazos

O prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2024 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.

Cartão de Crédito

Arquitetas e arquitetos e urbanistas podem pagar taxas e tributos ao CAU usando seu cartão de crédito em até 12 vezes.

A modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas.

Ao analisar essa nova modalidade de pagamento, o (a) profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais. Saiba mais aqui.

Tutoriais

Clique aqui para acessar tutoriais sobre como efetuar a negociação no novo SICCAU.

Dúvidas

Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, e teremos prazer em atender.

Atendimento

Confira os tutoriais sobre como efetuar a nova negociação pelo SICCAU (Clique aqui)

Fonte: CAU/BR

Atualizado em 31/01/2024