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Assista à gravação da 9a. Reunião Plenária – gestão 2024-2026 a partir da apresentação do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Cidades. Reprodução: YouTube.
O colegiado de conselheiros e conselheiras do CAU/SP aprovou por aclamação, na reunião plenária desta quinta-feira, 26/09, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério das Cidades.
A finalidade do acordo é promover ações de capacitação, conscientização e aplicação de instrumentos afetos à Arquitetura e Urbanismo vinculados ao Programa Periferia Viva, tendo duração de 36 meses.
Por meio do acordo, o Conselho e o Ministério pretendem fortalecer a capacidade técnica dos(as) profissionais de Arquitetura e Urbanismo para melhorar a qualidade de vida das populações periféricas.
O “Periferia Viva” é um programa do governo federal para “melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental” entre outras ações.
O ACT abrange ações nas áreas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e de regularização fundiária no estado de São Paulo.
Visa a alcançar os municípios paulistas, com foco nas áreas vulnerabilizadas e periféricas das maiores cidades do estado.
O público-alvo são os técnicos municipais, arquitetos(as) e urbanistas, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), comunidades periféricas e gestores públicos.
São quatro eixos principais:
- Capacitar técnicos, e arquitetos e urbanistas;
- Fomentar a rede de OSCs e assessorias técnicas;
- Orientar sobre a legislação urbana e os instrumentos disponíveis;
- Conscientizar sobre as políticas de redução de riscos e enfrentamento das desigualdades.
Entre as ações previstas no plano de trabalho deste ACT estão a elaboração de guias técnicos para a atuação dos(as) profissionais de Arquitetura e Urbanismo em territórios periféricos, bem como o lançamento de um Edital de Fomento do CAU/SP com foco em ATHIS, endereçamento e redução de riscos.
A presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo, ressaltou a convergência de propósitos entre este ACT com o Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, firmado na mesma reunião plenária:
“São temas convergentes. Os objetivos são convergentes. E nós esperamos, a partir destes dois acordos, imprimir o mesmo tipo de ação: o papel, a função social dos arquitetos no âmbito das políticas públicas, o papel da Arquitetura e Urbanismo na melhoria da qualidade de vida das cidades, realmente reverberando (…) na qualidade de vida das pessoas”.
Diminuição das distâncias
Durante o evento, Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, representando o Ministério das Cidades, destacou a importância deste acordo com o CAU/SP:
“Os governos, do ponto de vida histórico, têm uma dívida muito significativa com a população mais pobre das cidades, das periferias, das favelas, e eu tenho dito que esta é a oportunidade para que se pague, para que se comece a pagar parte desta dívida.
Iniciativas como esta, parcerias como esta, podem movimentar um pouco este desafio para os governos. É uma oportunidade também para arquitetos e urbanistas, para o CAU, para o ambiente acadêmico também, de alguma maneira, romper o distanciamento, ou tensionar o distanciamento existente entre o conhecimento técnico, entre a teoria e a prática (…)
Tenho conversado muito com arquitetos e urbanistas, tenho convivido muito com arquitetos e tenho certeza de que existe, de fato, esta preocupação (…) com a tentativa de diminuição desta distância”.
