O CAU/SP abriu nesta quinta-feira, 19/03, as inscrições para arquitetos e urbanistas interessados em prestar serviços de assistência técnica à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O prazo se encerra no dia 30/04. Somente serão admitidas as inscrições dos profissionais que estejam em regularidade de registro e em dia com a anuidade do CAU, considerando até o exercício de 2019; no pleno exercício da profissão; e que não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Código de Ética Profissional nos últimos cinco anos.

As inscrições deverão ser realizadas pelo profissional arquiteto e urbanista interessado, via internet, pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, por meio de abertura de protocolo, Grupo de Assunto / Assunto: Convênio, Defensoria Pública -SP, com a descrição do protocolo “Inscrição Convênio Defensoria Pública-CAU/SP”.

O profissional arquiteto e urbanista já inscrito no Convenio da Defensoria por meio do Edital de Chamamento nº 002/2019, poderá realizar a revalidação de sua inscrição por meio de inscrição simplificada desde que mantenha as mesmas informações pessoais, categorias de prestação de serviço e municípios indicados na inscrição anterior. Neste caso deverá abrir protocolo no sistema SICCAU conforme item 1.2 do edital, com a descrição do protocolo “Revalidação da Inscrição Convênio Defensoria Pública-CAU/SP”.

Em optar em realizar a revalidação da inscrição o profissional arquiteto e urbanista automaticamente estará aceitando todas as condições do presente edital e neste caso não será necessário o envio do Anexo III – Ficha de Inscrição.

Caso haja qualquer alteração nas informações pessoais, categorias de prestação de serviço e municípios indicados na inscrição anterior, o profissional obrigatoriamente deverá realizar nova inscrição conforme item 1.2 do edital.

Conforme o convênio com a Defensoria Pública, os profissionais arquitetos e urbanistas vão prestar assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública, sendo remunerados conforme Tabela de Honorários previamente acordada (veja Anexo I abaixo).

As localidades de atuação abrangem municípios de todo o Estado (confira o Anexo III) – o profissional pode declarar o local de sua preferência.

A ordem da listagem dos profissionais homologados para indicação por parte da Defensoria Pública será feita pelo número de protocolo de entrega dos documentos para a inscrição.

As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, por e-mail ou protocolo no SICCAU. Veja aqui os contatos de Atendimento à disposição no período de quarentena. 

Conforme o cronograma previsto, a lista dos arquitetos e urbanistas devidamente homologados deve ser publicada no dia 21/05 no sítio oficial do CAU/SP.

Veja abaixo a integral do edital da chamada pública e os respectivos anexos:

Edital de Chamamento nº 002/2020
Anexo I – Tabela de Honorários
Anexo II – Modelo de Pedido de Pagamento
Anexo III – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Modelo de Apresentação de Laudo
Anexo V – Termo de Renúncia/Recusa
Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento
Anexo VII – Termo de Convênio nº 03/2019 firmado em 31/05/2019 entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.
Anexo VIII – Manual de Procedimentos para a Indicação de Assistente Técnico

Publicado em 20/03/2020
Da Redação