A convite do CAU/SP, quase uma centena de conselheiros e funcionários das áreas de fiscalização dos CAU/UFs dedicaram dois dias na capital paulista para compartilhar experiências e debater as mudanças trazidas pela Resolução 198, que entra em vigor no início de 2023.

Esta resolução do CAU/BR traz uma nova ênfase nas ações educativas e preventivas. Sob esta perspectiva, os representantes dos CAU/UFs tiveram a oportunidade de apresentar iniciativas, e debater soluções para orientar e informar a sociedade e os profissionais sobre o exercício legal da Arquitetura e Urbanismo.

A presidente do CAU/SP, Catherine Otondo, fez a abertura do III Encontro Nacional de Fiscalização, destacando a importância da atividade de fiscalização para a missão dos CAU/UFs.

A coordenadora da Comissão de Fiscalização Angela Golin e a Gerente Técnica Marta Lagreca ressaltaram a importância do Encontro para o relacionamento e integração dos Conselhos.

Abrindo os debates, a Coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Patrícia de Macedo Luz, e o assessor jurídico do CAU/BR, Eduardo Paes, pontuaram algumas das novidades mais importantes da resolução – a exemplo do enquadramento do exercício ilegal como infração gravíssima – e os avanços necessários, como a formação de uma jurisprudência para orientar os trabalhos das comissões julgadoras.

A Supervisora de Fiscalização do CAU/SP, Fernanda Leite, e a Coordenadora de Fiscalização do CAU/RS, Andréa Pinheiro, apontaram as mudanças esperadas no SICCAU com a implantação do novo módulo de fiscalização no início de 2023, e que possibilitará a tramitação digital dos processos de fiscalização, facilitando sua celeridade e rastreabilidade.

A presidente do CAU/MG e participante da Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR, Du Leal, relatou os estudos para a criação de indicadores específicos para a área, quantificando não somente as ações punitivas, mas as iniciativas de caráter orientativo.

Também indicou a necessidade de os CAU/UFs terem uma interlocução permanente com o CAU/BR no que diz respeito à fiscalização.

Planejamento da fiscalização

O evento teve uma tarde reservada para o compartilhamento de boas práticas na construção de seus planos de fiscalização.

A Coordenadora da área de Fiscalização do CAU/SP, Cecília Carrapatoso, relatou o estabelecimento de índices para medição das denúncias atendidas, de regularização das infrações, e da eficiência na conclusão dos relatórios entre outros.

O Gerente do CAU/PA, Flávio Campos, descreveu as iniciativas para levar a estrutura do Conselho para o interior do estado, em meio às dificuldades de locomoção; e o Gerente de Fiscalização do CAU/SC, Leonardo Vistuba, comentou sobre os desafios da construção do plano estadual de fiscalização.

Para prevenir e educar

O III Encontro também dedicou um painel às boas práticas em ações orientativas, com a participação dos CAU/UFs do Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

A participação de SP teve ainda com o auxílio das Comissões de Exercício Profissional (CEP), de Ética e Disciplina (CED), e de Ensino e Formação (CEF).

Em relação à CEP-CAU/SP, a Coordenadora Fernanda Querido comentou as iniciativas para incentivar as práticas legais da profissão e esclarecer à sociedade e profissionais, ampliando a atenção aos profissionais servidores públicos e docentes; o conselheiro Luiz Antonio de Paula, da CED, descreveu os esforços para orientar os profissionais, como o lançamento do guia sobre o uso das redes sociais por arquitetos e urbanistas, em cooperação com o CAU/BR.

Já a Coordenadora da área técnica de Ensino e Formação, Velta Maria Krauklis, representando a coordenação da CEF/SP, destacou as iniciativas do CAU/SP na área do ensino à distância (EaD), com a criação de um grupo técnico para avaliação dos PPPs (projetos Políticos Pedagógicos) destas entidades, e visitação das instituições de ensino que ofereçam cursos nesta modalidade.

A Coordenadora da Comissão de Fiscalização do CAU/SP, Angela Golin, e a coordenadora adjunta Salua Kairós falaram sobre as ações da Comissão para conscientizar estudantes sobre o exercício legal da profissão; as atuações junto aos síndicos de condomínios sobre a responsabilidade técnica em obras e reformas; e em relação às prefeituras, sobre o projeto Município 100%, que orienta sobre a necessidade de arquitetos e urbanistas nos quadros técnicos.

A Coordenadora de Fiscalização do CAU/CE, Sarah Bastos, e o agente de fiscalização Erick Mendes Rolim descreveram as ações para localizar e notificar empresas prestadoras de serviços de Arquitetura e Urbanismo sem registro de pessoa jurídica, averiguando bases de dados privadas e redes sociais; o Gerente de Fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade, apresentou ‘cases’ de ações orientativas de valorização e conscientização profissional, criados no período da pandemia na tentativa de ampliar o foco dos CAU/UFs para além da averiguação de RRTs.

O Gerente de Fiscalização do CAU/DF, Ricardo de Assis, relatou a ação “Selo CAU/DF”, um reconhecimento público dos imóveis de interesse cultural, e uma forma de inibição de reformas desordenadas que descaracterizam o patrimônio arquitetônico.

Conforme seu relato, esta ação foi bem-sucedida no engajamento da comunidade, que passou a se orgulhar dos imóveis reconhecidos com o selo, e na valorização por parte do mercado imobiliário, que passou a destacar o selo em suas ações de marketing.

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Convênios e parcerias

A tarde do segundo dia foi reservada para um painel sobre os sistemas digitais e georreferenciados para aprimoramento das ações de fiscalização por meio de convênios e acordos de cooperação com entidades públicas e universidades.

Estas iniciativas destacam a busca de soluções de inteligência artificial, entre outros recursos, para o enfrentamento de questões tais como, a extensão territorial dos Estados, o uso mais adequado das ferramentas disponibilizadas e, proatividade e celeridade nas respostas.

Por meio de teleconferência, o gerente de Atendimento e Fiscalização do CAU/PR, Gesse Ferreira, esclareceu sobre o uso de imagens de satélite para ajudar nas rotinas de fiscalização, em um convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A Gerente Técnica e Fiscalização do CAU/MG, Samira Houri, relatou o compartilhamento de informações com a base do Corpo de Bombeiros, e as tratativas para estabelecer convênios com a CEMIG (a companha de luz e energia), e outras organizações que possam fornecer dados sobre atividades da construção civil.

O uso da inteligência artificial

Na parte final do III Encontro, a Supervisora de Fiscalização do CAU/SP, Karen Ferraz, descreveu os convênios firmados com as prefeituras do interior para compartilhamento de dados georreferenciados, filtragem de denúncias e ações de orientação.

O CAU/SP também firmou um Acordo de Cooperação com a UNIFESP. Esta iniciativa foi apresentada pelo professor Tiago Silva e visa a, no seu término, fornecer indicativos para uso das tecnologias atuais de reconhecimento de imagens e outras soluções tecnológicas para a otimização das ações de fiscalização.

Essas últimas discussões apontam para parcerias entre os CAUs/UF com adesão prévia do CAU/SP (Unifesp), CAU/PR e CAU/RS.

Os debates provocados pelo III Encontro Nacional de Fiscalização devem ser sistematizados e compartilhados com os demais CAU/UFs nos próximos dias.

Publicado em 30/11/2022
Da Redação