O Plenário do CAU/SP aprovou no dia 27/10 o manual de orientação aos docentes e pesquisadores para emissão do Registro de Responsabilidade Técnica.
Elaborado pela Comissão de Ensino e Formação juntamente com a Comissão de Exercício Profissional, o guia é um breve tutorial para que os arquitetos e urbanistas do meio acadêmico registrem suas atividades e responsabilidades perante o CAU/SP, suprindo uma lacuna de informação nesta área.
A principal orientação aos docentes e pesquisadores é a emissão do RRT na modalidade ‘Simples’ – indicado para atividades técnicas pertencentes a um único grupo de atividades.
O RRT é o registro de serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, e deve ser emitido exclusivamente pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
Para os docentes, no procedimento de emissão deste documento, deve-se considerar a atividade técnica de ‘Cargo e Função’ (integrante do ‘Grupo 03 – Gestão’ na lista de atividades da Resolução Nº 021/2012, do CAU/BR).
Para os pesquisadores, deve-se considerar a lista de atividades do grupo ‘Ensino e Pesquisa’ (identificado como ‘Grupo 06’ na Resolução 021).
Acesse a íntegra do manual “RRT – Docente/Pesquisador – Emissão do RRT no SICCAU”
Veja abaixo um resumo do tutorial:
1) Escolha da modalidade do RRT
Escolher ‘RRT Simples’;
2) Início do preenchimento do RRT
3) Preenchimento do contratante
Fornecer os dados solicitados (nome, CNPJ etc);
4) Preenchimento da atividade contratada
Selecionar “Não se aplica” em ‘Tipologia’
Escolher “Grupo” (03 ou 06) e “Atividade”
5) Preenchimento de dados do contrato
Fornecer os dados solicitados (número do contrato, data de celebração etc). Nesse ponto tenha uma cópia do documento em mãos (carteira de trabalho ou contrato);
6) Finalização da emissão do RRT
Saiba mais: Tutorial – RRT Simples – como preencher e emitir
RRT Docente e pesquisador: como atestar a responsabilidade técnica
Publicado em 21/11/2022; Atualizado em 02/12/2022
Da Redação