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O CAU Brasil promoveu nos dias 18 e 19/10 o II Encontro Nacional das Comissões de Exercício Profissional. Durante dois dias, conselheiros, presidentes, integrantes das equipes técnicas dos CAU/UF aprofundaram o entendimento sobre dois temas relevantes para o cotidiano do CAU e dos arquitetos e urbanistas: a fiscalização e as atribuições profissionais.
O evento aconteceu em formato híbrido: on-line e presencial, na sede, em Brasília.
O primeiro dia do evento foi dedicado exclusivamente à Resolução 198. Construído em colaboração com os CAU/UF e aprovado em 2020 pelo plenário, o novo regramento atualiza os procedimentos e normas para a fiscalização, atividade central da atuação do CAU.
Entre os objetivos da atualização, também estiveram o aperfeiçoamento da definição das situações passíveis de sanção e a desburocratização do trâmite administrativo para acelerar os processos. A previsão é que o novo módulo entre em vigor a partir de 1º de dezembro deste ano.
A coordenadora da CEP-CAU/BR, Patrícia Luz, explicou que a intenção do encontro foi aprofundar a segurança e a confiança na aplicação da norma, um processo que envolverá não apenas as equipes de fiscalização, mas outras estruturas do CAU.
Os participantes relembraram o processo de elaboração da norma, que procurou estruturar um modelo de fiscalização capaz de acomodar melhor as demandas locais e proporcionar maior autonomia aos CAU nos estados.
O assessor jurídico do CAU Brasil, Eduardo Paes, fez um comparativo entre a resolução 198 e o regramento atualmente em vigência, a Resolução 22/2012. Também detalhou as diferenças de enquadramentos legais (capitulações), ofereceu exemplos sobre a aplicação de cálculo de multa para as infrações a partir da nova norma e explicou as regras para os processos já em andamento.
A norma atualizada também subsidia a construção do Plano de Fiscalização, do Manual de Fiscalização e de procedimentos padronizados para responder às demandas dos arquitetos e urbanistas nos estados.
Os próximos passos são a constituição de um Grupo de Trabalho para acompanhar a capacitação das equipes técnicas e preparar os CAU/UF para aplicar a nova resolução.
Também participaram das apresentações do dia os conselheiros Guivaldo Batista (CAU/BA) e Rubens Camillo (MS), a Coordenadora Técnico Normativa da SGM, Laís Maia, e a Analista Técnica da CEP-CAU/BR, Claudia Quaresma.
Atividades técnicas
O segundo dia do Encontro foi dedicado às atribuições dos arquitetos e urbanistas. Foi um espaço para esclarecer dúvidas cada vez mais frequentes sobre as atividades que podem ser desempenhadas pelos profissionais e eventuais conflitos com outras atividades técnicas.
O conselheiro federal pelo estado da Bahia, Guivaldo Batista, propôs uma reflexão sobre o escopo da atuação profissional a partir das habilidades adquiridas na formação acadêmica. Também apontou as disposições do Código de Ética e Disciplina que tratam do exercício profissional.
A coordenadora da Comissão, Patrícia Luz, falou sobre as resoluções e deliberações do CAU que tratam do tema e apresentou um panorama de demandas sobre atribuições e atividades a que a comissão se dedica.
A última atividade da programação do II Encontro Nacional das CEP foi reservada à apresentação de uma proposta de fluxo para análise dos questionamentos envolvendo as estruturas dos CAU/UF e CAU Brasil que se dedicam a atender as demandas dos arquitetos e urbanistas, feita pela assessora técnica Claudia Quaresma.
A partir das contribuições dos participantes do encontro, a CEP deverá criar um banco de dados sobre as situações recorrentes envolvendo sombreamento de atividades nos estados para subsidiar a atuação segura dos arquitetos e urbanistas.
Publicado em 25/10/2022
Fonte: CAU/BR
