O CAU/SP, por meio da Comissão Especial de Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT-CAU/SP), lamenta muito as perdas materiais e, principalmente, de vidas em decorrência das intensas chuvas que assolam as cidades paulistas, totalizando até o momento 24 mortes no estado, além dos desaparecidos e das inúmeras famílias desabrigadas, conforme noticiado pela mídia.

No período de verão, é comum a ocorrência das grandes chuvas, que têm se intensificado com as mudanças climáticas, levando apreensão ao poder público e medo por parte da população, em especial a parcela de menor renda, que reside em áreas impróprias à ocupação urbana, passíveis de riscos geológico-geotécnicos.

As chuvas, associadas à ocupação irregular do solo urbano e à degradação ambiental, são protagonistas de recorrentes tragédias, que produzem nas nossas cidades prejuízos e efeitos devastadores para a vida de famílias residentes nestas áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos.

No entanto, caracterizando-se um problema histórico, recorrente e previsível, estas áreas deveriam ser monitoradas, fiscalizadas e objeto de um planejamento urbano e ambiental sustentável, que considere a integração de políticas públicas, como os planos de bacias hidrográficas, PDUIs, conjugados aos planos diretores, planos de habitação, saneamento, de redução de risco e demais leis urbanísticas no contexto municipal e metropolitano, conforme preveem os Estatutos da Cidade e da Metrópole.

As respostas passam por compreender as causas estruturais de um problema que tem origem na questão fundiária e no modelo de urbanização desigual e excludente adotado nas cidades brasileiras.

A desigualdade de acesso à moradia digna e ao solo urbanizado, dotado de infraestrutura urbana, bens e serviços urbanos produziu, e continua produzindo, um imenso passivo socioambiental em nossas cidades, que foi ampliado com os impactos da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

Apesar do avanço da tecnologia para prevenir, mitigar e eliminar riscos geológicos, a descontinuidade de investimentos e, por vezes, a omissão do poder público na aplicação de medidas eficazes têm sido fatores de agravamento do risco e da vulnerabilidade social nas áreas críticas ocupadas.

O CAU/SP se solidariza com as famílias e toda a população vítima dessas tragédias. E faz um apelo às autoridades competentes para que organizem e priorizem recursos para os municípios e regiões atingidas, em especial para os territórios e população mais vulneráveis, de modo que tragédias como essas não se repitam recorrentemente.

Por fim, nos colocamos, enquanto Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, em especial por meio das comissões relacionadas a esta temática, à disposição para contribuir no que couber às nossas competências e atribuições profissionais.

Publicado em 02/02/2022
Da Redação