O CAU/SP, por meio de área de fiscalização de editais, conseguiu garantir a participação de profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo em três processos licitatórios vinculados a empresas de economia mista do Governo do Estado de São Paulo.

Estes editais limitavam a participação a profissionais e a empresas cadastradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Com a impugnação obtida pelo CAU/SP, foram publicadas retificações e aditamentos incluindo a possibilidade de participação de profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo nas seguintes concorrências:

a) edital da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para licitação para o levantamento topográfico – planialtimétrico cadastral (“as built”) – do terminal intermodal Palmeiras-Barra Funda. na capital paulista, e região de entorno, e estudo patrimonial dos imóveis que compõem a referida área;

(b) edital de licitação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a construção de base para reservatório e urbanização no bairro Lambari no município de Guararema e no bairro Distrito industrial no município de Jambeiro;

c) edital da mesma Companhia para execução de obra para o sistema de abastecimento de água e urbanização da área do bairro Bom Jesus, no município de Silveiras.

A Sabesp também entrou em contato com o setor de fiscalização do Conselho e informou que vai ficar atenta à participação de arquitetos e urbanistas nos próximos editais com objetos similares.

Publicado em 22/10/2021
Da Redação