Muitas denúncias e solicitações relacionadas à política urbana, ambiental e habitacional nos municípios paulistas têm chegado ao CAU/SP. Tais demandas geralmente tratam de questões como processos de elaboração e/ou revisão de planos diretores e demais legislações urbanísticas, além de controle social, participação e licenciamento de empreendimentos.

As ocorrências encaminhadas ao conselho nem sempre estão ligadas diretamente ao exercício do profissional arquiteto urbanista. Na verdade, elas também se relacionam com retrocessos, inobservância ou descumprimento dos princípios constitucionais e da política urbana (Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001) e outras legislações.

Sobre essas demandas, a Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT-CAU/SP) e a Comissão de Fiscalização (CF-CAU/SP) vêm debatendo sobre formas de encaminhamento desses temas e questões, buscando identificar a oportunidade dessas ações de fiscalização do exercício profissional e de orientação aos arquitetos urbanistas, gestores e legisladores municipais, assim como a toda sociedade. Atuando, ainda, frente a questões relacionadas a indícios de possíveis prejuízos à ordem urbanística, encaminhando ações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, responsável pela tutela dos direitos difusos e coletivos, por meio de suas promotorias de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente. 

Diante desse contexto e desafios, na quarta-feira (22), a vice-presidente Poliana Risso e as conselheiras Mônica Antonia Viana, coordenadora da Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT-CAU/SP), e Ângela Golin, coordenadora da Comissão de Fiscalização (CF-CAU/SP), reuniram-se com o Dr. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPSP (CAO/MPSP).

A pauta tratou a respeito dos contextos relacionados ao planejamento urbano e legislações nos municípios paulistas, encaminhamento de denúncias e possíveis formas de construção de uma agenda comum de atuação, de interesse e cooperação para ambas as instituições.

Publicado em 29/09/2021

Da Redação