Até o dia 29/09, o CAU/SP vai receber inscrições de propostas para o novo edital de parcerias em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esta chamada pública está aberta a quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos.

Este chamamento público tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio a ATHIS.

Os projetos deverão ser apresentados para um dos três lotes abaixo especificados:

Lote 01 – Assistência técnica em projetos relacionados à regularização fundiária de interesse social: Trata-se de assistência técnica em processos interdisciplinares (jurídicos, físicos, sociais e ambientais) sob a coordenação de arquiteto e urbanista, que tenham como objetivo atender famílias de baixa renda no enfrentamento da precariedade habitacional.

Lote 02 – Assistência técnica em projetos relacionadas à produção de moradia: Trata-se da assistência técnica no desenvolvimento de projetos de forma participativa para construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda em lote próprio, cedido ou em área passível de regularização fundiária de interesse social que atenda às necessidades das famílias.

Lote 03 – Assistência técnica em projetos relacionados à melhoria habitacional: Entende-se como a assistência técnica para projetos de melhorias, reformas ou intervenções parciais que tenham como objetivo qualificar os espaços habitados a partir das condições de habitabilidade, salubridade, segurança estrutural, adequações espaciais como alteração dos arranjos ou ampliações, atendendo a famílias de baixa renda em lote próprio, cedido ou em área passível de regularização fundiária.

Serão selecionadas até 06 propostas, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) cada, sendo até 2 (duas) propostas por lote.

Confira abaixo o edital e seus respectivos anexos:

Edital de Chamamento nº 003/2021

ANEXO I-A – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário identificado)

ANEXO I-B – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário sem identificação)

ANEXO II – Plano de Trabalho

ANEXO III – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO IV – Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui dirigentes que sejam empregados ou dirigentes do CAU/BR ou dos CAU/UF.

ANEXO V – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO X – Declaração de Recebimento de Repasse de Recurso

ANEXO XI – Manual de Prestação de Contas

APENSO I – Relatório Final de Execução do Objeto

APENSO II – Relatório Final de Execução Financeira

ANEXO XII – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO XIII – Cronograma Previsto

ANEXO XIV – Checklist de apoio – Documentação

Extrato de Publicação no DOU – Chamada Pública 003/2021

Estes documentos também estão disponíveis no Portal da Transparência do CAU/SP.

Publicado em 03/09/2021
Da Redação