Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas e há lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas de moradia em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil.

Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil, lançado pelo CAU/BR.

O documento foi apresentado em formato audiovisual na terça-feira, dia 20 de julho, durante o 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) na abertura de debate sobre a ATHIS realizado em conjunto com a FNA.

“A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do Brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas, conforme dados recentes da Fundação João Pinheiro”. 

No manifesto, o CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar esta tarefa urgente. 

O CAU Brasil defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública. As Prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementarem a lei. 

 

 

Outro compromisso é o assessoramento à Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas.

O CAU Brasil se comprometeu também a fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades de Arquitetura e Urbanismo, estimulando a formação de alunos com foco na lei. Outro compromisso prevê a ampliação de financiamento de projetos-pilotos de ATHIS em todo país, ação iniciada em 2018.   

Dessa forma, o CAU Brasil buscará “valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população sobre a necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida”, o que ficou evidente na pandemia da Covid-19.  

 Ao mesmo tempo, o CAU provoca os demais agentes envolvidos no tema do direito à moradia digna para população carente. Prefeituras, estados e Distrito Federal precisam fazer a sua parte cumprindo a Constituição e implementando a lei de ATHIS.

A comunidade deve pressionar os gestores e buscar seus direitos, por meio da sociedade organizada e movimentos sociais. À Defensoria Pública, cabe o papel de oferecer auxílio jurídico à população sem acesso à moradia, oferecendo o espaço para que o poder Judiciário também cumpra a sua tarefa e garanta a efetividade deste direito social. Por fim, os arquitetos e urbanistas têm a tarefa de assumir seu papel técnico estratégico atuando em projetos que envolvem a ATHIS. 

A narração do vídeo-manifesto é do ator Sérgio Mamberti. A peça é mais um marco na atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal na promoção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento. efeitos da pandemia da covid-19 a partir da melhoria de moradias e outros projetos no ano passado.

Manifesto do CAU Brasil em defesa da moradia digna para todos 
– Um projeto para o Brasil

 

Todo ser humano tem direito à alimentação, saúde, trabalho, educação e moradia.

Brasil 2021- mais de 40 milhões de pessoas sem habitação adequada!

Será que ninguém pensa nisso? Será que as pessoas estão mesmo fadadas a viver assim? Em condições tão precárias e perigosas para a saúde de todos?

Nós acreditamos na mudança!

Nós sabemos que pode ser diferente!

A Arquitetura tem o poder de transformar a vida das pessoas. Casas, comunidades, bairros…cidades inteiras. Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas.

A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas.

Nós trabalhamos para fazer diferente.

Acreditamos que a Lei da ATHIS, de 2008, é o caminho para a mudança. A lei foi criada para garantir que famílias com renda de até três salários-mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por arquitetos e urbanistas remunerados para a criação de projetos, acompanhamento e execução de obras, reforma, ampliação ou regularização fundiária.

Todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, dedicam hoje 2% de seu orçamento para fomentar ações desse tipo em todo o brasil.

 Nós podemos fazer mais quando atuamos juntos.

Para que a ATHIS seja uma realidade em todos os cantos do Brasil é preciso o esforço de vários agentes:

– Prefeituras, Estados e Distrito Federal que devem cumprir a Constituição implementando a lei de ATHIS.

– A Defensoria Pública que deve auxiliar juridicamente àqueles que não tiverem acesso à moradia.

– A comunidade, por meio da sociedade organizada e dos movimentos sociais – que deve se unir e buscar seus direitos.

– O Poder Judiciário, garantindo a efetividade dos direitos sociais de todas e todos

– Os arquitetos e urbanistas que devem trabalhar em projetos que envolvem a ATHIS, ampliando seu campo de atuação profissional

Nós trabalhamos para fazer diferente. 

 – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem como missão conscientizar a sociedade sobre os benefícios dos trabalhos dos arquitetos e urbanistas.

– O CAU entende que a Arquitetura e Urbanismo tem papel fundamental no enfrentamento dos problemas da Saúde Pública como a pandemia da Covid-19

– O CAU entende que investir na melhoria das habitações precárias é investir em Saúde Pública, na segurança e no conforto de seus moradores, bem como na qualidade do espaço urbano

– O CAU tem como propósito unir todas as forças para ampliar a ATHIS e torná-la, de fato, um direito de toda população mais carente.

 Nós estamos nos movimentando para isso.

E hoje o CAU Brasil assume os seguintes compromissos:

 1- Valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida.

2- Utilizar todos os esforços para transformar a ATHIS em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública

3- Ajudar na produção de instrumentos, como materiais informativos sobre ATHIS, para as Prefeituras e Estados implementarem a lei.

4- Assessorar a Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas.

5- Financiar novos projetos-pilotos de ATHIS em todo país por meio de novos editais de patrocínio.

6- Fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades e universidades, com atividades de pesquisa, extensão e residência ATHIS, estimulando a formação de alunos com foco na lei.

O CAU acredita e sabe que é possível mudar o cenário da habitação no país.

Este é um projeto para o CAU e um projeto para o Brasil

Faça parte deste movimento e contribua para fazer a Athis acontecer em todo os lugares para que possamos, juntos, levar dignidade para milhões de brasileiros.

 E você? No que acredita? Vamos juntos?

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2021
27º Congresso Mundial de Arquitetos – UIA2021Rio

 
Publicado em 21/07/2021
Fonte: CAU/BR