No próximo dia 24, por meio do canal do CAU/SP no YouTube, os arquitetos e urbanistas e demais interessados podem acompanhar um debate sobre a simplificação dos procedimentos para licenciamento urbanístico integrado, considerando o “direito à cidade” e a responsabilidade do Estado.

 

A base deste evento (saiba mais abaixo) são os recentes debates em torno da Resolução CGSIM nº 64, do Ministério da Economia, que versava sobre “classificação de risco no direito urbanístico”, e previa a adoção do licenciamento declaratório para obras de baixo risco.

 

Embora tenha sido revogada em março deste ano, após críticas apresentadas por diversas instituições, foi alvo de um posicionamento oficial do CAU/BR, e de outros CAU/UFs, a exemplo do CAU SP, que também enviou suas contribuições.

 

O debate sobre essa resolução continua por meio de um Grupo Técnico criado pelo Ministério da Economia para colaborar na revisão, com a participação do CAU/BR.

 

A partir da manifestação do CAU Brasil, a Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial – CPUAT – CAU/SP, e a Comissão de Exercício Profissional – CEP- CAU/SP,  elaboraram seus pareceres, igualmente com críticas à resolução do governo federal. Leia aqui o parecer da CEP- CAU/SP.

 

“Reconhece-se a demanda pela desburocratização e simplificação dos processos em questão, junto às Prefeituras municipais e outras esferas de gestão territorial”, ponderam os integrantes da CPUAT.

“No entanto, considera-se irrevogável a atribuição do Poder Público como ente regulador e fiscalizador dos atos autorizativos de ocupação do ambiente construído, devendo o mesmo se submeter à implementação de corpo técnico habilitado e prover instrumentos suficientes para a eficiência na concessão de tais atos, sem prejuízo da qualidade de vida urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, complementam.

 

O parecer da Comissão CPUAT do CAU/SP está estruturado em duas partes: a primeira com a análise sobre a Resolução CGSIM nº 64; e a segunda parte com as considerações e propostas a respeito da necessidade de desburocratização e simplificação do licenciamento urbanístico integrado, considerando também os debates decorrentes do IV Encontro entre as CPUAs dos Estados realizado pela CPUA – CAU BR em 18/03/2021 , com a participação da CPUAT – CAU/SP.

 

Leia a íntegra do parecer da CPUAT-CAU/SP

 

O objetivo do evento é construir uma agenda conjunta com outras Comissões do CAU/SP (CPUAT, CEP e CF) e ampliar a discussão com outras instituições, órgãos de licenciamento, profissionais da categoria e sociedade civil, trazendo as especificidades do Estado de SP sobre o tema.

 

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Serviço
1º Webinário CAU/SP: Licenciamento Urbanístico Integrado à luz da Resolução CGSIM nº 64 e do Direito à Cidade
Dia 24 de maio de 2021
das 17h00 às 21h
Transmissão online pelo canal do CAU/SP no portal YouTube

Programação

 
Abertura

Catherine Otondo – presidente do CAU/SP
Nadia Somekh – presidente do CAU/BR
Renata Ballone – Conselheira do CAU/SP (CEP – CAU/SP)
Sálua Kairuz M. Poleto–  Coordenadora Adjunta da Comissão de Fiscalização do CAU/SP (CF – CAU/SP)
Mônica A. Viana– Coordenadora da Comissão Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT – CAU/SP)

1º Painel – Exposição dos diferentes olhares sobre a simplificação do Licenciamento Urbanístico Integrado à luz da Resolução CGSIM nº 64 e do Direito à Cidade

Mediação: Mônica A. Viana – CPUAT-CAU/SP
Relatoria: Marcelo Montoro – CEP-CAU/SP
Josélia Alves, Alice Rosas e Cristina Barreiros – Conselheiras CEP, CPP e CPUA – CAU/BR

Daniel Todtmann Montandon – IAB/SP
Patryck Araujo Carvalho – Coordenador do IBDU – Sudeste
Mariana Chiesa– OAB/SP – Comissão Direito Urbanístico
Adriana Levisky – ASBEA/SP – GT Legislação

 

2º Painel – Apresentação dos Gestores públicos da área de licenciamento do Governo do Estado e Prefeituras

Mediação: Teresinha Maria Fortes B. Debrassi – CPUAT-CAU/SP
Relatoria: Ailton Pessoa de Siqueira – CF-CAU/SP
Lacyr Baldusco –  Presidente do GRAPROHAB/Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de SP

Cesar Angel Boffa de Azevedo – SMUL/PMSP
Sálua Kairuz M. Poleto – Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Araraquara
Rafael de Barros Leite e Jennifer Abreu – Prefeitura de Iguape/ Diretoria de Obras

 

3º Painel – Reflexões de Universidades sobre o licenciamento à luz da Resolução CGSIM nº 64 e do Direito à Cidade

Relatoria: Renata Ballone – CEP-CAU/SP
Prof. Dr. Nabil Bonduki – FAUUSP
Prof. Dr. Ricardo Moretti – UFABC
Profa. Dra. Luciana Gonçalves – UFSCar / Curso de Engenharia Urbana

Teresinha Maria Fortes B. Debrassi –CPUAT-CAU/SP

 

Bloco de propostas e perguntas encaminhadas via chat

 
Encerramento
Mônica A. Viana – CPUAT-CAU/SP

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Publicado em 20/05/2021
Da Redação