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Arquitetura de Interiores, Arquitetos no Serviço Público, Assistência Técnica, Mobilidade Urbana e Patrimônio Histórico foram os Grupos de Trabalho que realizaram suas apresentações no segundo dia do 1º Workshop dos GTs do CAU/SP, entre os dias 04 e 06/10 na capital.

Em sua apresentação, o GT Arquitetura de Interiores discutiu as atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas, contemplada pelas resoluções 21 e 51 do CAU/BR, mas ainda objeto de desconhecimento pela sociedade. O campo de trabalho ainda é prejudicado por práticas como a “Reserva Técnica” ou pela emissão de RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica) por profissionais sem envolvimento com a obra executada. “Nós temos que mostrar que nós somos muito mais do que um papel assinado. (…). Se algo acontecer [com a obra executada], você pode perder o seu diploma”, afirmou a arquiteta e urbanista Denise Guarezzi, membro titular do GT.

As dificuldades do Serviço Público

O GT Arquitetos no Serviço Público apresentou seu diagnóstico preliminar das dificuldades enfrentadas por esses profissionais nas secretarias de obras espalhadas pelo Estado, e um panorama de seu plano de ação para atacar o problema. Na percepção dos integrantes do GT, a subordinação a superiores sem qualificação técnica, as contradições na legislação vigente, e as mudanças na gestão pública a cada ciclo eleitoral são alguns dos maiores “dramas” dos profissionais da Arquitetura Pública. “Fica impossível desenvolver uma boa Arquitetura no serviço público, ou pelo menos, muito dificultado”, avaliou o arquiteto e urbanista Cláudio de Campos, integrante do GT.

Assistência técnica sem verbas

Garantida pela lei federal Nº 11.888, a prestação de assistência técnica às famílias de baixa renda ainda enfrenta problemas recorrentes da administração pública para tornar-se um serviço público efetivo. “Nós temos uma lei federal que estabelece esse direito, mas os recursos que garantem esse direito também são federais, e eles são escassos”, afirmou o arquiteto e urbanista Daniel Alberto Catelli Amor, durante a palestra do GT. Apontando para o potencial desse campo de trabalho para os arquitetos, os integrantes do GT também ressaltaram a informação da pesquisa Datafolha sobre a adoção de arquitetos e/ou engenheiros na execução de obras/reformas. Realizada em 2015, a pesquisa aponta que 86% dentre os entrevistados que afirmaram já ter feito uma obra ou reforma admitiram que não usaram os serviços de um arquiteto ou engenheiro. “Nossos clientes são essa população que não foi atendida até agora”, constata Catelli Amor.

Planos “pró-forma”

A construção de um Plano de Mobilidade Urbana é uma das exigências da lei nº 12.587/12. Mais de 3.000 municípios em todo o país precisam atender esse requerimento para receber investimentos federais voltados a este setor. Segundo um levantamento do GT de Mobilidade Urbana, aproximadamente um terço desse montante já entregou seu Plano municipal. “Em algumas cidades — não dá para generalizar — nós acreditamos que esse plano foi entregue pró-forma”, afirma Tiago Perez Savio, membro titular do GT.

Na apresentação do GT dedicado à questão do patrimônio histórico, integrantes da mesa e audiência constataram as dificuldades do poder público na preservação de edifícios e monumentos.

Publicado em 11/10/2016
Da Redação