O Plenário do CAU/BR acatou a decisão tomada anteriormente pelo CAU/SP contra uma profissional e que foi alvo de recurso por uma das partes.
A arquiteta e urbanista de São Paulo vai receber uma advertência reservada após uma obra executada sob sua responsabilidade apresentar problemas estruturais.

O caso ocorreu em 2012 e foi julgado em grau de recurso pelo CAU/BR em sua 68ª Plenária Ordinária, realizada nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília. Foi mantida a sanção original do CAU/SP, que considerou que a profissional feriu a Lei N.º 5194/1966 e o Código de Ética do antigo Conselho, especificamente o Art. 9º, Inciso II, alínea d:
 

Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional:
II – ante à profissão:
d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de
sua capacidade de realização;
 

O recurso foi apresentado pela denunciante, dona do imóvel, que pediu uma sanção maior. O Plenário do CAU/BR entendeu que a decisão em primeira instância foi tomada de acordo com as normas vigentes à época dos fatos.

Fonte: CAU/BR.

Publicado em 27/07/2017
Da Redação