No próximo dia 29/11, o Plenário do CAU/SP vai proceder ao julgamento de três processos ético-disciplinares durante a 11ª Sessão Ordinária deste ano na capital paulista. Também serão julgados dois recursos de decisões anteriores a respeito do não acatamento de denúncias contra profissionais.

Entre as sanções possíveis, o profissional pode receber desde uma sanção pública, multa ou até mesmo a perda do registro profissional conforme a gravidade da infração. Na “home-page” do site oficial, é possível consultar as penalidades ainda vigentes contra arquitetos e urbanistas. Em relação ao julgamento do dia 29, cabe recurso ao Plenário do CAU/BR.

A pauta desta sessão ainda prevê a a assinatura do Termo de Fomento para formalizar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil que foram selecionadas e se habilitaram a receber apoio financeiro do CAU/SP.

Por meio dos Editais de Parceria, o CAU/SP suporta propostas projetos de difusão de conhecimento técnico, científico e cultural em Arquitetura e Urbanismo e que valorizem o exercício profissional na área. Neste ano, também foram lançadas chamadas públicas para apoiar propostas na área de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis).

Até esta semana, cinco propostas foram qualificadas para receber suporte do Conselho: uma oficina de planejamento urbano, uma exposição sobre Arquitetura colonial, um curso sobre planejamento urbano, um seminário comemorativo dos 50 anos do Masp, e uma exposição sobre o pavilhão brasileiro na feira mundial Expo Osaka 70, que teve projeto de Paulo Mendes da Rocha.

Veja abaixo os demais itens da pauta prevista:

ORDEM DOS TRABALHOS:

1. Verificação do Quórum;
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro;
3. Leitura e discussão da pauta;
4. Discussão e aprovação da ata da 10ª Reunião Plenária Ordinária de 2018:
5. Apresentação de Comunicações:
   1. a) do Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP;
   2. b) da Ouvidoria;
   3. c) dos Coordenadores das Comissões Permanentes;
   4. d) do Presidente; e
   5. e) do Conselheiro Federal representante do Estado de São Paulo.
6. Comunicado dos Conselheiros;

ORDEM DO DIA:

7. Julgamentos de recursos da decisão de não acatamento de denúncias (Origem: CED-CAU/SP);
   1. a) 371350/16 (Arq. Urb. Catherine Otondo);
   2. b) 280334/15 (Arq. Urb. Fernanda Menegari Querido);
8. Julgamentos de processos éticos-disciplinares (Origem: CED-CAU/SP);
   1. a) 1000019728/2018 (Arq. Urb. Anita Affonso Ferreira);
   2. b) ED-14/2015 (Arq. Urb. Miguel Antonio Buzzar);
   3. c) 100009469/2014 (Arq. Urb. Tercia Almeida de Oliveira).

9. Processos Administrativos de Cobrança – PAC – PJ – nºs: 030, 122, 656, 498, 665, 760, 843, 859, 942, 1020, 1023, 128, 373, 977, 1025, 848, 1018 (Origem: CPFi-CAU/SP);
10. Assinatura de Termo de Fomento para formalização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Origem: Presidência-CAU/SP);
11. Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – Pedido de revisão e revogação de ato administrativo (Origem: Presidência-CAU/SP):
    1. a) Chamamento Público nº 002/2018 – Apenso 03;
    2. b) Chamamento Público nº 002/2018 – Apenso 08;
    3. c) Chamamento Público nº 003/2018 – Apenso 03.
12. Requisitos para alteração de datas de reuniões dos Órgãos do CAU/SP (Origem: CD-CAU/SP).

Publicado em 23/11/2018
Da Redação