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O II Seminário do CAU/SP – ESTATUTO DA METRÓPOLE “Implantação da Nova Política Metropolitana”, realizado no último dia 28/11, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, na capital paulista, reuniu especialistas em torno da discussão sobre Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI) e implantação do Estatuto da Metrópole nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

O evento organizado pelo Grupo de Trabalho Estatuto da Metrópole do CAU/SP, juntamente com a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da ALESP, contou com a participação de representantes de entidades, sociedade civil e autoridades para debater sobre a importância do Planejamento Urbano Regional, do processo de elaboração do PDUI e sobre a implantação do Estatuto da Metrópole no Estado de São Paulo, de forma que seja possível criar a Governança Interfederativa. 

Segundo a Coordenadora do GT Estatuto da Metrópole do CAU/SP, Aurea Mazzetti, “o debate realizado foi de alto nível, correspondendo e estimulando o interesse do público presente e transmito ao vivo pela TV Assembleia. Esse interesse ficou manifesto pela quantidade e qualidade das perguntas e dos comentários dos debatedores e palestrantes”. De acordo com a Coordenadora, foi importante e estratégica também a escolha do local do evento. “O Grupo de Trabalho escolheu a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para levar aos deputados a importância do debate desse tema metropolitano, antes que os PDUI lá cheguem para ser aprovados”. 

A posição do GT é de que o Estatuto deve ser implantado conforme a Lei Federal 13.089/15, criando a Governança Interfederativa, estrutura básica prevista na Lei do Estatuto da Metrópole, com participação de representação da Sociedade Civil em seus diversos segmentos na “Instância Colegiada Deliberativa”. “O Grupo entende ainda, que todo o processo de discussão e elaboração do PDUI deve ser realizado no âmbito dessa estrutura de Governança, para que assim se atinja a Gestão Plena de fato, como a União exige, exceto o posicionamento da representante da Emplasa”, esclareceu Aurea.

Durante o II Seminário, o Grupo também apresentou o Organograma da Estrutura Básica Governança Interfederativa e a proposta de Fluxograma da Gestão Plena exigida pela União, destacando contribuição de ambos para a introdução de um planejamento urbano de forma que possam ser usados para melhoraria da qualidade de vida da população nas áreas urbanas. Além disso, também foi ressaltado a importância da participação dos Arquitetos e Urbanistas e demais cidadãos na elaboração do planejamento urbanístico e debates sobre o tema.

Prestigiaram a atividade: o Presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza; juntamente com os membros do GT Estatuto da Metrópole, Áurea Mazzetti, Paula Siqueira, Mariângela P. da Silva e Miguel Buzzar; bem como o vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais – CAMM da ALESP, Deputado Carlos Neder; Arthur Gallhaço representante do Deputado Marcio Camargo membro da CAMM; o Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil Dr Marcelo Manhães, o Vice Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB, Pedro Cortez; a Presidente do Instituto de Direito Urbanístico, Daniela Libório; o representante do Ministério Público de São Paulo e do Centro de Apoio Operacional Promotor de Justiça Luiz Felipe Tegon Cerqueira Leite; o Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Roberto Pimentel; o diretor executivo da Agência Sulamericana para a Cooperação e a gestão Estratégica de Políticas Públicas, Vicente Trevas; o Ex-prefeito de São Bernardo do Campo e Ex-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, Luiz Marinho; a Diretora Técnica da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Fernanda Meneghello e a representante da EMPLASA, Ana Lúcia Carvalho; e os professores José Marques Carriço e Mônica Viana da UNISantos, entre, advogados, geógrafos e diversos arquitetos e urbanistas..

Publicado em 30/11/2017 
Da Redação