O CAU/SP republicou, nesta sexta-feira, dia 10/08, o Edital de Fomento N.º 002/2018 – voltados a ações de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social –, em virtude da ausência de propostas para alguns lotes. Mais especificamente para os Lotes 02 e 05 (parcialmente), e a totalidade dos Lotes 04 e 06. As propostas devem atender, gratuitamente, a famílias residentes nas áreas urbana ou rural com renda mensal não superior a três salários-mínimos.

O novo prazo para apresentação de propostas é dia 10/09/2018, às 16:59h, e a íntegra dos documentos relacionados ao Edital está disponível no Portal de Transparência do CAU/SP. 

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao chamamento público devem ser enviados à Coordenação de Convênios e Parcerias, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a entrega das propostas, exclusivamente para o endereço eletrônico edital.parceria@causp.gov.br.

Será destinado o valor máximo de R$ 323.383,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e oitenta e três reais) aos projetos apresentados, distribuídos conforme previsão do Edital, segundo tabela abaixo:

Os lotes 02 e 05 contemplarão uma proposta cada um. Já para os lotes 04 e 06 serão selecionadas duas propostas para cada lote.  

Percentual do orçamento
O CAU reserva 2% de sua receita para suportar iniciativas na área de assistência técnica. Está em estudo pelo Conselho a ampliação, ainda em 2018, do percentual deste investimento. Os editais são uma consequência desses esforços em tornar a lei federal 11.888 (a lei de assistência técnica gratuita) em uma política pública efetiva.

Publicado em 10/08/2018
Da Redação