O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo publicou no dia 29/05 um manifesto de repúdio contra a operação conjunta da Prefeitura da capital e o Governo de São Paulo no bairro Campos Elíseos (centro), mais especificamente na chamada “Cracolândia”, uma área degradada conhecida pela intensa concentração de usuários de drogas.

Veja abaixo a íntegra do manifesto.

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO – IAB SÃO PAULO

O IABsp – Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento São Paulo, em concordância com as manifestações do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social, da reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e da Rede Nossa São Paulo, vem a público repudiar as violentas ações que ocorreram, a partir de 21 de maio no bairro dos Campos Elíseos, promovidas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Tais ações resultaram na remoção de dependentes químicos, em estado de extrema vulnerabilidade, que ocupavam a região e no fechamento e demolição arbitrários de imóveis e estabelecimentos comerciais. O desrespeito à vida e aos direitos humanos culminou com a demolição de parte de uma edificação que se encontrava ocupada, ferindo 3 pessoas que estavam no local.

Estas ações não se configuram como uma política pública consistente. O trato de um problema social e de saúde pública como exclusivo caso de polícia em combate ao tráfico de drogas, vai na contramão dos avanços das políticas públicas no âmbito social e de saúde. A ausência de discussão sobre o projeto urbanístico pretendido para os Campos Elísios aprofunda a forma unilateral como tem se tratado a região onde se insere o bairro.

Considerando o patrimônio cultural urbano e arquitetônico representativo da importância dos Campos Elísios na história da cidade, estas ações infringiram leis das esferas federal, estadual e municipal, devendo então ser apuradas para averiguar a responsabilização devida.

O IABsp defende e abre as portas para um amplo debate com a sociedade paulistana sobre seu futuro urbanístico, enfrentando, como determinam o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em seu Artigo 136, as questões ambientais, morfológicas, paisagísticas, habitacionais e, fundamentalmente, as sociais, com adoção de mecanismos de participação e de controle social.

São Paulo, 29 de maio de 2017.