[imagebrowser id=152]

No dia 26/06, aconteceu, na capital paulista, a última etapa do ciclo de Seminários internos sobre “Diretrizes para uma política urbana, ambiental e territorial para o Estado de São Paulo”, organizados pela Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial do CAU/SP (CPUAT-SP), na capital paulista. 

O primeiro seminário, no dia 12/06, tratou do “Planejamento macro-territorial e financiamento do desenvolvimento urbano e territorial”. Já segundo evento, no dia 20/06, teve como tema central “Política Urbana, Ambiental e Territorial para SP”. Desta vez, a pauta foi em torno de “Habitação Social e Mobilidade”.

A atividade tem como objetivo propor diretrizes e balizar as manifestações públicas do Conselho de forma apartidária, a fim de estabelecer uma interlocução com os diferentes candidatos aos cargos Executivos e Legislativos nas eleições de 2018.

O evento foi dividido em quatro mesas e contou com a presença de conselheiros e especialistas convidados. Os participantes falaram sobre as contribuições do Grupo de Trabalho Habitação do CAU/SP (encerrado em 2017); Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU); regiões metropolitanas; políticas de habitação; transportes públicos e acessibilidade.

Política Estadual de Habitação Social
A primeira mesa do encontro teve como pauta “Política Estadual de Habitação Social” e contou com a participação da Elisabete França, diretora de planejamento e projetos do CDHU; João Whitaker, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP) e ex-Secretário Habitação da Prefeitura de São Paulo; Soriedem Rodrigues, ex-conselheiro e ex-membro do GT Habitação do CAU/SP; Guilherme Carpitero, conselheiro titular e coordenador da Comissão Temporária de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/SP; e Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Iniciando o evento Soriedem Rodrigues resgatou alguns dos trabalhos desenvolvidos pelo GT de Habitação citando o seminário sobre “Habitação de Interesse Social e os Agentes Públicos”, realizado em 2017. Além disso, o ex-conselheiro criticou habitações construídas em áreas metropolitanas afastadas, as quais tem os itens como mobilidade, emprego e segurança precarizados. “Há programas de governo que produzem habitação, mas somente isso não resolve o problema [da população]”, ressaltou ele.

Para Elisabete França, as diretrizes a serem formuladas pelo CAU/SP precisam ser “práticas”. Segundo ela, é essencial que o documento aborde temas e traga números que vão além da habitação como, por exemplo, apresentar dados sobre o déficit habitacional, urbanização de favelas, violência urbana, saneamento, entre outros quesitos que se encaixam no tema.

Rodrigo Luna, por sua vez, explicou que mesmo com todos com programas que visam a construção de habitação, a demanda por moradias ainda é muito alta. Para o vice-presidente da Secovi-SP, para sanar este problema seria necessário pensar em, por exemplo, locações sociais. “O município precisa avançar em políticas públicas”, afirmou ele.

Logo em seguida, Guilherme Carpintero expôs sobre as dificuldades encontradas para colocar em prática a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Para ele, assistência técnica deve estar sempre vinculada com políticas de habitação e não isolada à determinados grupos profissionais. “Enquanto essa discussão for uma pauta exclusiva de arquitetos e urbanistas e engenheiros, a gente pouco avança”.

O conselheiro finalizou relatando sobre o edital lançado pelo CAU/SP para receber propostas para o desenvolvimento e a execução de projetos de Apoio à ATHIS, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Por fim, João Whitaker expôs como problema a questão em que as políticas habitacionais são adotadas somente como forma de resolver o déficit habitacional e não com a intenção de construir uma cidade que atenda às necessidades de trabalho, educação, transporte e segurança dos moradores. “Cidade inclusiva e democrática é a chave para política habitacional”, destacou o professor.

Comentários e sistematização do tema Habitação Social
Na segunda mesa, conselheiros titulares e suplentes do CAU/SP se reuniram para discutir os temas e contribuições dos participantes. Sob a coordenação de Nabil Bonduki, conselheiro titular e coordenador da Comissão Temporária de Política Urbana, Ambiental e Territorial do CAU/SP, estavam presentes Rossella Rossetto, conselheira titular; Adriana Levisky, conselheira titular; Edson Elito, conselheiro titular; Guilherme Carpintero, conselheiro titular; e Eleusina Lavor, conselheira suplente do CAU/SP.

Abrindo a discussão, Rossella Rossetta apontou a necessidade melhorar estruturação do território, pensando em pontos como educação, segurança e transporte. “Programa de habitação precisa transcender um plano de governo para ser de Estado”, declarou ela.

Adriana Levisky propôs criar um plano estruturado que apresente números e índices, tornando possível compreender a política urbana de maneira mais abrangente. Já Edson Elito relatou a importância de que políticas públicas sejam pensadas para longo prazo e não alteradas a cada troca de cargos nos poderes Executivos e Legislativos.

Em seguida, Eleusina Lavor destacou a importância de um processo participativo consistente em questões habitacionais e a necessidade de uma capacitação para que os profissionais de arquitetura melhorem a comunicação com a sociedade. Guilherme Carpintero reforçou a ideia de uma política urbana estruturadora do território, além afirmar que há necessidade da participação de corpo técnico especializado em resoluções habitacionais.

Por fim, Nabil Bonduki pontuou temas como a gestão do Estado, integração de políticas públicas e a participação da sociedade também em questões que envolvam habitação social. Segundo o coordenador, os temas tratados durante o seminário são muito vastos e será necessário “encontrar eixos para focar”.

Política Estadual de Mobilidade
Já a terceira mesa do dia tratou sobre “Política Estadual de Mobilidade”, com a participação da professora doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP), Andreina Nigriello; Renata Falzoni, jornalista e ativista do transporte em bicicletas; Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Valeska Peres Pinto, Coordenadora Técnica na ANTP; e Roberto Mac Fadden, sócio-diretor da Oficina de Projetos Urbanos (Opus).

Andreina Nigriello iniciou apresentando mapas sobre a disponibilidade dos meios de transporte em São Paulo, tanto na capital quanto em áreas metropolitanas. De acordo com a professora, o aumento da circulação de carros das regiões mais afastadas do centro da capital paulista se deu pela ausência de ônibus e metrôs nestas localidades. Ela também indicou a necessidade de “aumentar a acessibilidade por transporte coletivo em áreas com alta densidade populacional ou naquelas que o adensamento será promovido”.

Posteriormente, Valeska Peres Pinto assegurou que existem leis, diretrizes e planos que visam melhorar a mobilidade e acessibilidade às cidades, porém, não são colocados em prática. Para ela, é fundamental incluir na discussão sobre mobilidade “atores políticos” – sociedade, movimentos sociais, mídia etc. – para discutir a questão de mobilidade. “Estamos construindo cada vez mais redes e distanciando as pessoas”, explicou a coordenadora.

Renata Falzoni falou sobre a importância de garantir a população acesso a cidade caminhando, usando transporte público ou bicicletas e não somente por meio do uso de automóveis. Além disso, ela apontou que o congestionamento em São Paulo não será resolvido “com o aumento das avenidas”, mas, sim, quando “isolar o congestionamento, aumentar o transporte público e a mobilidade”.

Segundo Ailton Brasiliense, as cidades são construídas com base em interesses particulares e não pensando na mobilidade e comodidade que o transporte público pode trazer para a população. Ele indicou que a solução é revitalizar a cidade, “em ‘cima’ de metrô e corredor de ônibus”.

Finalizando, Roberto Mac Fadden criticou a ideia de privatização do transporte público em São Paulo. “Não acredito que o Estado não seja competente para administrar linhas que ele já administrou por 30 anos”, afirmou o sócio-diretor da Opus.

Comentários e sistematização do tema Mobilidade
Ao final da terceira mesa, Luiz Antonio Cortez, conselheiro titular e coordenador da Comissão Temporária de Mobilidade Urbana do CAU/SP; Silvana Cambiaghi, conselheira titular e coordenadora da Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/SP; Marta Lagreca, conselheira titular e membro da Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial do CAU/SP; e Leda Maria Van Bodegraven, conselheira suplente, se reuniram para destacar os pontos mais relevantes do debate.

Leda Maria Van Bodegraven ressaltou a importância de projetos de calçadas que tornem as ruas acessíveis para todos. Marta Lagreca destacou também como problema “entregar o transporte público” para a inciativa privada.

Já Silvana Cambiaghi fez uma breve apresentação dos trabalhos realizados pelo GT Acessibilidade (encerrado em 2017). A conselheira Explicou que para as cidades em São Paulo se tornem mais acessíveis para as pessoas com deficiência é necessário pensar em faixas de pedestres elevadas, transporte público adequado, semáforo sonoro, pisos e mapas táteis. “Dentro de um espaço acessível ninguém é deficiente”.

Concluindo a discussão, Luiz Antonio Cortez afirmou que o trabalho em conjunto de gestores públicos com técnicos, arquitetos e Estado é essencial para avançar, tanto na mobilidade quanto na acessibilidade.

Calendário das atividades
Em julho, está prevista a etapa final e aberta dos encontros com a participação de profissionais de arquitetura e urbanismo. Nesta ocasião, será debatido o documento-base construído ao longo das fases anteriores e serão convidados a participar do evento os candidatos a Governador e Deputados Estaduais de São Paulo. O documento final, aprovado, e que será oportunamente publicado, servirá também como referência paras as futuras interlocuções com os poderes Legislativo e Executivo.

Publicado em 29/06/2018
Laleska Diniz e Carolina Gonçalves, de São Paulo