O exercício ilegal da profissão, a construção irregular de casas e edifícios, e a publicação de editais públicos em desacordo com a legislação da Arquitetura e Urbanismo são problemas enfrentados por todos os CAU/UF do país.

Para compartilhar conhecimento sobre como enfrentar esses desafios, as equipes da área de Fiscalização de São Paulo e dos demais Estados se reuniram nos dias 18 e 19/12 na capital paulista, a convite do CAU/SP.

“Nós queremos conhecer também as experiências dos outros CAU/UFs”, afirmou o Chefe de Gabinete da Presidência, Fernando José de Medeiros Costa, na abertura do “1º Encontro de Fiscalização do CAU/SP”, organizado pela Comissão de Fiscalização do Conselho paulista.

O Coordenador da Comissão de Fiscalização, Carlos Alberto Silveira Pupo, ressaltou que o principal objetivo da reunião é fazer “uma interação entre as experiências” vivenciadas pelos Conselhos, de forma a ajudar no aperfeiçoamento das ações dos fiscais por todo o país.

Fiscalização em Condomínios

Uma das contribuições de SP para o Encontro foi a apresentação do projeto para fiscalização de condomínios. Conforme o Coordenador Técnico de Fiscalização do CAU/SP, Marcelo Gonzales Gimenes, a proposta é fiscalizar condomínios verticais e horizontais, levando em consideração a regularidade das obras.

“Há muita desinformação com relação a essa questão de condomínio, então, esse projeto basicamente visa a orientação para depois a ação fiscalizatória efetiva”, explicou.

Impugnação de Editais

O CAU/RS expôs suas iniciativas para garantir que as atribuições de arquitetos e urbanistas estejam corretamente contempladas em editais públicos.

A Gerente de Fiscalização do CAU/RS, Marina Leivas Proto, e a Assessora Jurídica do CAU/RS, Suzana Rahde Gerchmann, apresentaram os procedimentos adotados pelo Conselho gaúcho para a impugnação de editais bem como estudos de caso.

Durante o debate, os agentes de fiscalização apontaram as atividades que arquitetos e urbanistas são impedidos de realizar com frequência; as especificidades de fiscalização em shoppings; e os procedimentos adotados para os casos de editais com irregularidades.

Atuação em órgãos públicos

O Coordenador Técnico Marcelo Gimenes esclareceu que um dos objetivos do Conselho paulista é orientar gestores públicos sobre a importância de manter profissionais de Arquitetura e Urbanismo no quadro efetivo da administração municipal.

Já a Agente de Fiscalização do CAU/SE, Hanna Oliveira Moreira, explicou como é feita a fiscalização de órgãos e obras públicas em Sergipe.

De acordo com a profissional, os principais desafios encontrados pela fiscalização no Estados são as obras paradas; longo intervalo de tempo entre a elaboração do projeto e a execução; e a não cooperação e dificuldade de localizar os documentos pelos órgãos.

Construções irregulares

O CAU/SP tem se empenhado em fiscalizar construções irregulares através de convênios com diversas entidades e órgãos públicos, bem como incentivando que os municípios adotem projetos de assessoria técnica gratuita.

Em Minas Gerais, conforme explicou a Gerente de Fiscalização Samira de Almeida Houri, está em curso o “Projeto Rotas”, tendo como premissa a interiorização de ações no Estado com o objetivo de promover atividades em municípios que não possuem escritório descentralizados.

Samira explicou que tais práticas envolvem o atendimento de denúncias e/ou ações integradas com outras áreas do Conselho, de modo a aumentar sua visibilidade junto à sociedade mineira, bem como garantir a prestação mais qualificada de serviços de Arquitetura e Urbanismo.

“Nós tivemos um crescimento muito grande de cidades onde o CAU/MG esteve presente com os seus fiscais”, declarou ela.

O Gerente de Fiscalização do CAU/SC, Fernando Augusto Yudyro Hayashi, destacou as principais atividades desenvolvidas no seu Estado para enfrentar este problema: orientação às prefeituras, e conscientização sobre a importância da profissão de arquiteto e urbanista.

Além disso, o Conselho catarinense aprimorou o canal de comunicação para atendimento de denúncias de obras irregulares; deu uma nova configuração à página de fiscalização; estruturou as ações do setor de fiscalização e aperfeiçoou os processos internos.

“Nós priorizamos a melhoria dos procedimentos internos para dar uma resposta mais rápida às denúncias”, ressaltou Fernando.

Publicado em 04/01/2019
Da Redação