Até o dia 13 de julho, o CAU/SP vai receber propostas para o desenvolvimento e a execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O Conselho reservou um valor total de R$ 803,9 mil a ser distribuído por meio de dois editais.

Editais e demais documentos estão disponíveis no Portal de Transparência do CAU/SP. Pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados ao endereço eletrônico: edital.parceria@causp.gov.br.

Confira aqui a Chamada Pública 02/2018

Confira aqui a Chamada Pública 03/2018

Somente são elegíveis projetos cuja execução se inicie a partir de outubro de 2018 e conclusão não ultrapasse abril de 2019, obrigatoriamente no Estado de São Paulo.

Nas duas chamadas públicas, as propostas devem atender, gratuitamente, a famílias residentes nas áreas urbana ou rural com renda mensal não superior a três salários-mínimos.

Chamada Pública 02/2018

Este edital deve destinar um valor máximo de R$ 718.631,00 aos projetos contemplados.

Esse valor será distribuído em seis lotes de propostas, conforme a tabela abaixo:

Os lotes 01 a 06 abrangem, além da cidade de referência, mais uma série de municípios próximos. Assim, o lote 01 inclui a capital paulista, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Carapicuíba, Osasco, Taboão da Serra e mais 13 municípios. A relação completa está disponível no edital.

Capacitação e sensibilização

O objetivo deste edital é firmar parcerias para apoiar projetos de assistência técnica que contemplem as três ações citadas abaixo, de forma concomitante:

a) Desenvolvimento de ações de formação (capacitação) de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e da comunidade usuária em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;

b) Desenvolvimento de ações de sensibilização do Poder Público quanto à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;

c) Desenvolvimento de outras ações voltadas à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;

Todos os projetos devem conter um pré-diagnóstico das carências habitacionais relativas à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

As ações voltadas para assistência técnica devem ser direcionadas para as seguintes práticas urbanas:

– Produção habitacional autogestionária;

– Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;

– Defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas.

Chamada Pública 03/2018: foco nas ações de assistência técnica

Para o segundo edital, o CAU/SP reservou o valor máximo de R$ 85.300,00. Serão selecionadas para essa parceria até duas propostas no valor de até R$ 42.650,00 (quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais) cada.

Esta chamada pública, embora também contemple as áreas de capacitação e sensibilização, é mais focado em ações efetivas em ATHIS. Tem como escopo a apresentação de estudos, planos e/ou projetos, contendo métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica, sobre uma das práticas urbanas a seguir especificadas:

a) Produção habitacional autogestionária;

b) Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;

c) Defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas.

Contribuições dos profissionais

Entre os dias 05 e 12, o CAU/SP abriu período de consulta pública, em que recebeu e avaliou sugestões dos arquitetos e urbanistas para aprimorar os editais de fomento à assistência técnica habitacional.

As sugestões enviadas bem como o encaminhamento podem ser lidos neste relatório.

Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro (MG), a partir de dados do IBGE, o Brasil tem um déficit habitacional de 6 milhões de domicílios (estimativa de 2014). Promover e divulgar a assistência técnica é a contribuição do CAU para atacar esse problema, procurando democratizar o acesso à Arquitetura e Urbanismo. A pesquisa do instituto Datafolha de 2015, encomendada pelo CAU/BR, mostrou que mais de 80% dos cidadãos que já construíram ou reformaram não utilizaram os serviços nem de um arquiteto ou engenheiro, a maior parte por questões financeiras.

Em 2017, o CAU/BR e os CAU/UFs decidiram reservar 2% de sua receita para suportar iniciativas na área de assistência técnica. Os editais já lançados pelo CAU/RS, e agora pelo CAU/SP são uma consequência desses esforços em tornar a lei federal 11.888 (a lei de assistência técnica gratuita) em uma política pública efetiva.

Publicado em 13/06/2018
Da Redação