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Aconteceu na última terça-feira, dia 12/06, na capital paulista, a etapa inicial do ciclo de Seminários internos “Diretrizes para uma política urbana, ambiental e territorial para o Estado de São Paulo”, organizados pela Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial do CAU/SP (CPUAT-SP). O objetivo da atividade é propor diretrizes e balizar as manifestações públicas do Conselho de forma apartidária, a fim de estabelecer uma interlocução com os diferentes candidatos aos cargos Executivos e Legislativos nas eleições de 2018.

O vice-presidente do CAU/SP, Valdir Bergamini, o Coordenador da CPUAT do CAU/SP, Nabil Bonduki, e o presidente do IAB-SP, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, compuseram a mesa de abertura.

Segundo Valdir Bergamini, a discussão proposta é importante em função das mudanças de gestão que vão acontecer no país neste ano. Ele ressaltou ainda a necessidade do CAU firmar compromisso com o futuro Governador do Estado.

Nabil Bonduki acredita que “é fundamental articular uma discussão com os munícipios para desenvolver Políticas Públicas com um melhor funcionamento”.

Em seguida, o presidente do IAB-SP parabenizou o CAU/SP pela iniciativa e reforçou o convite para um debate nacional sob os mesmos temas, que também acontecerá em São Paulo, nos dias 3 e 4 de julho, sob a coordenação do IAB e do CAU/BR, e com apoio do CAU/SP.  

A atividade foi dividida em quatro mesas, além da abertura, e contou com a presença de conselheiros, especialistas convidados e membros do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CEAU-SP. Os participantes falaram sobre as regiões metropolitanas e seus gerenciamentos; organização do Estado junto aos municípios; as contribuições do Grupo de Trabalho Estatuto da Metrópole do CAU/SP (encerrado em 2017); diferenças sociais dos municípios; Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI); fontes e estratégias para finanças públicas; Minha Casa Minha Vida; e parcerias público-privadas (PPP).

Grupo de Trabalho Estatuto da Metrópole

A primeira mesa do encontro resgatou o trabalho desenvolvido pelo GT Estatuto da Metrópole do CAU/SP e contou com a participação da arquiteta e urbanista Aurea Mazzetti (ex-coordenadora do GT) e Luciana Rubino (Assessora Parlamentar do CAU/BR), sob a coordenação de Nabil Bonduki.

A cronologia de todo o processo de implementação do Projeto de Lei do Estatuto da Metrópole no Brasil, desde 1973 até a sua sanção em 2015, foi apresentada por Aurea Mazzetti, que apontou ainda os desafios enfrentados e as contribuições do GT, durante sua atuação no Conselho. Luciana Rubino destacou a dificuldade que há, em sua opinião, na compreensão deste regramento e as consequências derivadas disso.

Planejamento macro-territorial para o Estado

Em seguida, o “Planejamento macro-territorial para o Estado de São Paulo” foi o tema discutido entre os convidados: Rovena Negreiros, representante da Emplasa; Gilberto Perre, Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos; Vicente Trevas, ex-Secretário de Relações Federativas da Prefeitura de São Paulo; Eduardo Tadeu Pereira, Secretário-executivo da Associação Brasileira de Municípios; e Carolina Heldt, representante do IAB no Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – sob coordenação da conselheira do CAU/SP, Adriana Levisky.

Na ocasião, Rovena Negreiros apresentou dados que evidenciam a diferença entre as cidades do Estado na distribuição de habitantes em relação aos recursos disponíveis. “Não dá para pensar em uma Política Urbana desse ponto de vista demográfico, a distribuição de classes existentes é um problema, e formular e implementar uma política sem pensar nisso pode ser desastroso”.

Gilberto Perre, por sua vez, trouxe dados do IBGE sobre as diferenças de pagamento do IPVA e do IPTU nas cidades. Uma mudança no imposto de habitação seria, para ele, um indicador condicionante para as Políticas Públicas, além de uma mesa de diálogo para estruturar uma agenda entre Governo e Prefeitos.

Vicente Trevas também acredita ser importante a estruturação dessa agenda, além da necessidade de questionar os candidatos a esse respeito.

Por fim, Eduardo Tadeu Pereira enfatizou a relevância da articulação e do diálogo entre os órgãos públicos, em especial as Prefeituras. “Há disputa entre municípios, ao invés de cooperarem entre si”.

Já Carolina Hedt informou sobre a apresentação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para esse ano e ressaltou a importância de um sistema interfederativo para compartilhar dados entre todos os municípios.

Fontes e estratégia de financiamento

A terceira mesa do dia tratou de “Fontes e estratégia de financiamento”, com a participação da professora da pós-graduação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, Maria do Carmo Meirelles; do ex-ministro do Planejamento e da Previdência, Nelson Machado; do ex-vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Paulo Galli; o ex-diretor adjunto do DECONCIC – FIESP, Sérgio Henrique Cançado; e o economista e professor da FGV, Paulo Sandroni.

Maria do Carmo Meirelles expôs sobre as diferenças existentes entre os municípios do Estado de São Paulo. Para ela, há a necessidade de vincular território, transporte e saneamento básico para melhorar funcionamento das cidades.  Além disso, ressaltou que “é necessário pensar em políticas urbanas em meio a desigualdade regionais de renda, população e indicadores sociais”. 

Nelson Machado apresentou dados sobre as finanças públicas. Do âmbito Federal, ele tratou do Orçamento da União e a atual Tributação de Renda. Sobre São Paulo, trouxe números sobre a receita recorrente líquida versus as despesas, além da atual arrecadação tributária do Estado paulista.

Regina Pacheco apresentou algumas propostas sobre como deveriam funcionar as políticas urbanas e territoriais no Estado. Segundo ela, o Governo estatual deve promover igualdade entre os municípios, mas com regras especificas que levem em consideração as diferentes identidades de cada localidade. Ela também afirmou a necessidade de “focalizar nas populações mais vulneráveis”.

Já Paulo Galli expôs sobre a iniciativa do Governo Federal com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Relatou sobre os recursos financeiros do projeto e seu funcionamento em São Paulo. De acordo com Galli, a principal dificuldade em produzir moradias na capital paulista se dá pela ausência de terrenos para construção das casas.

Na sequência, Sérgio Henrique Cançado comentou sobre a importância de garantir a proteção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que possa continuar a ser usado em aquisição de moradias. Para ele, seria essencial “garantir que o Governo Federal transformasse o Minha Casa, Minha Vida em programa estadual” para uma maior efetividade.

Finalizando a discussão, o economista Paulo Sandroni, apresentou um trecho do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988, que coloca como competência da União “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”. O economista afirmou que, mesmo com 30 anos passados da Constituição, este é um item que o Brasil ainda não alcançou.

Sistematização das discussões

Ao final do Seminário, conselheiros titulares e suplentes do CAU/SP se reuniram para discutir os assuntos que foram pautados e contribuições dadas pelos participantes ao longo do evento. O conselheiro titular, Fernando Mello Franco; a conselheira suplente, Sarah Feldman; a conselheira suplente, Leda Van Bodegraven; a conselheira suplente, Daniela Sutti; a conselheira titular, Denise Antonucci; a conselheira titular, Adriana Levisky; e a conselheira titular, Delcimar Teodozio.

Fernando Mello Franco destacou como importante a necessidade da compreensão das desigualdades existentes em diferentes municípios do Estado de São Paulo.  “Entender o território tem importância crucial para entender o problema e encontrar as soluções”, afirmou.

Foi apontado por Sarah Feldman como importante a necessidade de “definir melhor o Estatuto da Metrópole”. Complementando, Leda Van Bodegraven, que sugeriu “pensar na revisão dentro de um instrumento que já existe”. 

Já Daniela Sutti destacou que os territórios devem ser enxergados com as suas particularidades e não como uma unidade. E Denise Antonucci ressaltou que as diretrizes, a serem produzidas pelo CAU/SP, devem levar em consideração o atual contexto político do país. 

Concluindo a discussão, Adriana Levisky enfatizou a necessidade da participação da sociedade como forma de instrumento educativo, uma vez que cabe a ela dizer o que está funcionando ou não dentro do seu município. Delcimar Teodozio afirmou que é “fundamental o CAU buscar efetivar a carreira pública do arquiteto”, de modo a contribuir para as discussões sobre planejamentos urbanos.

Calendário das atividades

As próximas etapas do Seminários internos do Conselho sobre “Diretrizes para uma política urbana, ambiental e territorial para o Estado de São Paulo” devem acontecer ainda neste mês, nos dias 20 e 26/06, quando serão tratados temas que envolvem: Política Estadual do Meio Ambiente e Saneamento; Política Estadual de Habitação Social; Política Estadual de Mobilidade.

No dia 23 de julho, acontecerá a etapa final e aberta da atividade, que contará com a participação dos profissionais de arquitetura e urbanismo. Nesta ocasião, será debatido o documento-base construído ao longo das fases anteriores e serão convidados a participar do evento os candidatos a Governador e Deputados Estaduais de São Paulo. O documento final, aprovado, e que será oportunamente publicado, servirá também como referência paras as futuras interlocuções com os poderes Legislativo e Executivo.    

Publicado em 15/06/2018
Laleska Diniz e Carolina Gonçalves, de São Paulo