O CAU/SP abre a partir desta terça-feira, 05/06, o período de consulta pública para os editais de parceria em projetos de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS). Trata-se de uma iniciativa inédita do Conselho para aprimorar as chamadas públicas por meio da participação dos arquitetos e urbanistas.

ACESSE AQUI a minuta do Edital de Parceria para Termo de Fomento – ATHIS 01

ACESSE AQUI a minuta do Edital de Parceria para Termo de Fomento – ATHIS 02

Prazo da consulta pública
O período de consulta pública se estende por uma semana. O CAU/SP reservou uma verba total de R$ 803,9 mil a ser distribuído por meio de dois editais, dirigidos a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e que atendam aos requisitos. 

Os comentários e contribuições ao texto do Edital devem ser encaminhados, entre os dias 05 e 12 de junho, para o Conselho por e-mail: edital.parceria@causp.gov.br 

Um dos editais tem uma verba orçada de R$ 718.631,00 com ênfase nas áreas de capacitação e sensibilização. A intenção é apoiar propostas para desenvolvimento de ações de formação (capacitação) de arquitetos e urbanistas, e da comunidade usuária em ATHIS; também abrange propostas para desenvolver ações de sensibilização do Poder Público em relação à assistência técnica.

O outro edital, com orçamento de R$ 85.300,00, embora também contemple as áreas de capacitação e sensibilização, é mais focado em ações efetivas em ATHIS. Tem como escopo a apresentação de estudos, planos e/ou projetos, contendo métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica, sobre uma das práticas urbanas a seguir especificadas:

a) Produção habitacional autogestionária;

b) Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;

c) Defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas.

Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro (MG), a partir de dados do IBGE, o Brasil tem um déficit habitacional de 6 milhões de domicílios (estimativa de 2014). Promover e divulgar a assistência técnica é a contribuição do CAU para atacar esse problema, procurando democratizar o acesso à Arquitetura e Urbanismo. A pesquisa do instituto Datafolha de 2015, encomendada pelo CAU/BR, mostrou que mais de 80% dos cidadãos que já construíram ou reformaram não utilizaram os serviços nem de um arquiteto ou engenheiro, a maior parte por questões financeiras.

Em 2017, o CAU/BR e os CAU/UFs decidiram reservar 2% de sua receita para suportar iniciativas na área de assistência técnica. Os editais são uma consequência desses esforços em tornar a lei federal 11.888/2008 uma política pública efetiva.

Publicado em 05/06/2018
Da Redação