O CAU/SP elaborou um breve guia para orientar os cidadãos interessados em construir ou reformar, dentro das exigências da NBR 16.280, a chamada “norma das reformas”.

O Guia foi impresso em formato de folder, juntamente com outros materiais que integram um conjunto de ações de valorização profissional, e contém informações essenciais da norma, dando ênfase para a exigência de um profissional habilitado legalmente para avaliar a obra ou reforma.

Embora as normas técnicas da ABNT não tenham força de lei, Códigos de Obra municipais têm incorporado as exigências da NBR 16.280 em seu escopo, a exemplo do novo Código da capital paulista.

O folder “Guia Prática de Reformas” é distribuído pelo CAU/SP em seminários, congressos, eventos afins e nas sedes regionais.

Confira alguns dos principais requisitos para a Gestão da Reforma:

• Preservação dos sistemas de segurança existentes;
• Apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno à análise da incorporadora/construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial (legal);
• Descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização das obras e sua forma de comunicação;
• Aprovação e registro nos órgãos competentes e pelo condomínio, quando aplicável;
• Definição dos responsáveis e suas atribuições em todas as fases do processo.

O Folder também está disponível em meio digital. Confira aqui o Guia Prático de Reformas.

Publicado em 05/12/2016
Da Redação