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Nos últimos 4 meses, as regiões administrativas de Campinas (31/03), Sorocaba (12 a 14/04), São José dos Campos (03 a 06/05) e Presidente Prudente (21 a 23/06) receberam ações de fiscalização do CAU/SP.

A iniciativa é parte da segunda etapa do projeto “Fiscalização em Ação”, que tem como objetivo retornar aos condomínios já visitados na primeira fase – de setembro a dezembro de 2015.

Nestes condomínios, a equipe do Conselho vistoria o exercício da profissão, a documentação de responsabilidade técnica e regularidade da placa de identificação das obras.

Além da ação fiscalizatória, os agentes continuam prestando orientação aos responsáveis dos condomínios que ainda não tinham recebido a visita das equipes do CAU/SP.

Em 12 dias de ação, foram orientados 41 novos condomínios e agentes de fiscalização retornaram em 26 já orientados, onde foram fiscalizadas 164 obras escolhidas por amostragem.

Metade dos relatórios abertos foram arquivados, uma vez que as obras estavam regulares perante ao Conselho. No restante, os responsáveis foram notificados para cumprirem a regulamentação.

A grande maioria das obras visitadas nestes loteamentos estavam regulares: possuíam projeto aprovado no canteiro de obra e a existência de placas com a identificação do número de RRT, prática dificilmente encontrada antes das ações de orientação.

“Demonstramos assim que a Ação de Fiscalização, com o intuito orientativo, realizada em 2015, apresentou os resultados esperados”, destacou o Diretor Técnico Altamir Fonseca.

Veja abaixo o cronograma de visitação das próximas cidades.

– São José do Rio Preto – 19, 20 e 21/07

– Santos – 10, 11 e 12/08

– Ribeirão Preto – 30 e 31/08 e 01/09

– ABC – 20, 21 e 22/09

– Bauru – 08, 09 e 10/09

– Mogi das Cruzes – 30/11 e 01 e 02/12

O que o CAU/SP fiscaliza?

Resolução 21/2012 – Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e dá outras providências.

Resolução 51/2013 – Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissões e dá outras providências.

Resolução 75/2014 – Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

Resolução 91/2014 – Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.

NBR 16.280 – A norma estabelece que toda a reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia).

Publicado em 30/06/2016
Da Redação