Com o objetivo de orientar promotoras, montadoras e expositores de feiras, mostras e eventos sobre suas responsabilidades legais frente ao CAU/SP e à sociedade, o Conselho lançou o projeto “Espaço Responsável”. A ação promove reuniões de orientação com os organizadores sobre a necessidade de designação de responsável técnico, registro no Conselho e, no caso das montadoras, de documentação adequada para sua regularidade perante ao CAU.

Uma cartilha desenvolvida pela Diretoria Técnica do Conselho traz as informações necessárias para que as montadoras formalizem os respectivos registros no CAU, uma vez que as empresas que oferecem serviços de execução dos ambientes, de acordo com o Artigo 20º da Resolução nº 28 do CAU/BR, estão obrigadas a se registrarem junto ao CAU/UF de sua localidade – devendo apresentar Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) de Projeto e/ou de Execução do responsável técnico pela atividade (ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – de Execução) – atividade compartilhada com engenheiros (Resolução Nº 21 do CAU/BR).

O CAU/SP informa ainda às promotoras/ organizadoras dos eventos sobre a necessidade de apresentação do RRT ou ART referente à Responsabilidade Técnica do evento. Em caso de necessidade de alterações no imóvel que sediará a atividade, deve-se apresentar ainda RRTs de Projeto e Execução (ou ART de Execução), de acordo com Art. 45 e 50 da Lei 12378/2010.

Após a fase de orientação, a equipe do CAU/SP realiza fiscalização dos espaços, analisando documentos, vistoriando os ambientes e comprovando a existência de arquitetos e urbanistas como responsáveis técnicos pelos projetos e/ou montagens. Essas medidas têm o objetivo de dar segurança aos visitantes e expositores nos eventos por meio do trabalho de um profissional Arquiteto e Urbanista no projeto e/ou na execução dos espaços.

Segundo o diretor técnico do CAU/SP, Altamir Fonseca, o CAU/SP fará orientação e fiscalização dos maiores eventos no setor de feiras, mostras e eventos, relacionados ou não com Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo. “A fiscalização se faz necessária para proteger a sociedade e o bom profissional Arquiteto e Urbanista”, ressalta.

Entre as primeiras ações de 2016, no último dia 1º de abril, a equipe do CAU/SP esteve na CASACOR – Campinas 2016 e na feira ABRIN 2016, em São Paulo/SP.

Publicado em 06/04/2016
Da redação